Profissionais designados do estado terminam o vínculo no fim de dezembro e, até agora, não houve abertura de edital de concurso ou renovação de contratos
Os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais podem ficar sem aulas no início de 2021. Por causa da pandemia de covid-19, o segundo semestre letivo de 2020 termina em março de 2021 e os professores e demais profissionais contratados perdem o vínculo com o estado em 31 de dezembro. Até agora, o governo Zema não se manifestou para renovar contratos dos profissionais ou renovar relações de trabalho dos trabalhadores com o estado.
Após votação, o Supremo Tribunal Federal – STF tornou inconstitucional o artigo 10 do Estatuto do Servidor Público de Minas Gerais, tornando ilegal o exercício da profissão pelos servidores públicos sem a renovação de contrato ou abertura de concurso pelo estado.
O estado de Minas Gerais possui atualmente 836 professores contratados em uma categoria chamada designados. Além de docentes de ensino superior, 120 mil trabalhadores se encontram na mesma situação em outros setores de serviços do estado, como saúde e segurança.
Historicamente, todos os profissionais designados se desligam de seus acordos em 31 de dezembro de cada ano, caso não haja renovação de contrato, abertura de concurso público pelo estado ou aprovação de candidatos em concursos anteriores que ainda não foram convocados para início das atividades.
A UEMG informou que não há mais tempo para que o Governo de Minas Gerais recorra ao STF ou à Assembléia Legislativa para reverter a situação, já que ambos os setores vão entrar em recesso das atividades jurídicas e parlamentares. A instituição de ensino superior também informou que o governo Zema não atendeu incessantes pedidos da Universidade, dos estudantes e dos trabalhadores para que esse problema fosse resolvido.
Em termos práticos, os professores, que deveriam retornar às aulas em 18 de janeiro de 2021, vão estar, além de ilegais no exercício da profissão, desempregados, não podendo retornar para as salas de aulas, ainda que de forma virtual por causa da pandemia. O descaso do estado com os servidores públicos vai afetar a formação de 23 mil alunos que estudam pelos 16 campi da universidade em Minas Gerais.
Além das aulas, outras atividades exercidas nos campi serão afetadas, como a pesquisa, os projetos de extensão, as coordenações de cursos, as supervisões de estágios, orientações de trabalhos de conclusão de cursos e outras atividades acadêmicas que atendem não só a comunidade acadêmica, mas também as populações das cidades que abrigam as unidades da UEMG.
Essa não foi a primeira vez que a atual gestão do Governo de Minas prejudica a manutenção do funcionamento das atividades da UEMG. Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais votou uma proposta feita pelo governo do estado de reduzir em 50% as vagas para os cursos de nível superior da UEMG. Atualmente, a única alternativa de ingresso em cursos da universidade é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), já que o vestibular, adotado até 2018, foi extinto para a seleção dos alunos.