Em julho de 2020, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra (MG) Romulo Leandro, recebeu um empresário do município, o qual pediu apoio para que o município fizesse uma parceria com a prefeitura de Capitólio (MG), para que os turistas que ficassem hospedados e utilizassem dos serviços de turismo São José da Barra, tivesse um livre acesso por meio de excursões em Capitólio.
Sendo assim, o assunto foi levado em reunião no mês de agosto de 2020, por meio do programa Empreender, onde empresários reúnem na sede da ACE quinzenalmente para elaborar e implantar um plano de ação do turismo no município.
“Devido 2020 ter sido um ano de eleições, o presidente Romulo Leandro, deu a sugestão para que aguardassem o resultado das urnas, e assim sentaria com o novo prefeito para uma parceria. O que foi feito, e o prefeito Cristiano Gerardão ficou de verificar sobre a Lei e inclusive fazer um levantamento dos valores cobrados e posteriormente faria uma parceria com a ACE”. Informou Romulo.
Cristiano que é um prefeito muito parceiro, tem feito a diferença no município por meio de ações inovadoras. E vem se destacando pelo seu comprometimento por meio de um trabalho sério.
Entenda a Lei de Capitólio:
Para organizar o turismo em nossa cidade, preservar nossos atrativos e, assim, tornar seu passeio o mais seguro e agradável possível, nossa Lei Municipal No 11 de 20 de Julho de 2017, e a Lei complementar Nº 13 de 19 de setembro de 2019, determinam o seguinte procedimento para excursões:
1 – Os ônibus e micro-ônibus de excursões devem preencher, com antecedência de no mínimo 5 dias úteis da data de chegada em Capitólio, um formulário online de autorização para transitar no município: clique aqui. Importante: a) Só serão emitidas autorizações para empresas transportadoras com registro no CADASTUR do Ministério do Turismo; b) Preencha os dados completos e corretamente.
2 – Ônibus e micro-ônibus com reserva em hotéis, flats, pousadas, campings ou hostels licenciados pela Prefeitura de Capitólio, por um período mínimo de 01 dia, ficarão Isentos de taxas, mas devem estar com a autorização.
3 – Micro-ônibus com reserva em hotéis, flats, pousadas, campings ou hostels em municípios vizinhos, cadastrados pela Prefeitura de Capitólio, por um período mínimo de 01 dia, deverão pagar a taxa de R$ 165,35.
4 – Ônibus com reserva em hotéis, flats, pousadas, campings ou hostels em municípios vizinhos, licenciados pela Prefeitura de Capitólio, por um período mínimo de 01 dia, deverão pagar a taxa de R$ 330,70.
5 – Ônibus e micro-ônibus com reserva em restaurantes licenciados pela Prefeitura de Capitólio deverão pagar a taxa de R$ 165,35.
6 – Deverá ser anexada no formulário online, na hora do preenchimento, a nota fiscal emitida pelo meio de hospedagem ou restaurante licenciado.
7 – Para acompanhar o processo da sua autorização, clique aqui. Selecione o link “CONSULTAR SOLICITAÇÕES – GUIA” e informe os dados solicitados.
8 – No link “CONSULTAR SOLICITAÇÕES – GUIA” também é feita a impressão da guia (boleto) para pagamento.
9 – A autorização ficará disponível no sistema, no link “CONSULTAR SOLICITAÇÕES – GUIA”.
10. Após imprimir a autorização, afixe-a no pára-brisa do veículo, caso contrário, o veículo ficará sujeito a multa.
11. No caso de excursões sem reservas, serão cobrados: R$ 992,10 para micro-ônibus e R$ 1.653,50 para ônibus.
Os valores das taxas e multas são válidos de 1º de janeiro/2020 até 31 de dezembro/2020 e são calculados com base na UFICA (Unidade Fiscal de Capitólio), conforme a Lei Municipal No 11 de 20 de Julho de 2017.
Os empresários de São José da Barra, inclusive estavam com dificuldades em cadastrar as excursões para acesso em Capitólio, e por diversas vezes contestaram, porem, na época não tiveram êxito.
O empresário Anders Lanary Macedo, já havia procurado outra entidade e a prefeitura de São José da Barra, para que fosse feito esta parceria com a prefeitura de Capitólio, porém, não obteve sucesso. O ex-assessor jurídico da prefeitura Michel, foi um grande parceiro do empresário, e ofereceu um grande apoio a Anders.
A ACE tem como compromisso agregar valor ao empresário local, e por isso, atua por meio de parcerias, e abraçou a causa junto aos empresários, agora está aguardando um encontro com Cristiano para finalizarem a parceria.
