A Justiça Federal, por intermédio do juiz Bruno Augusto Santos Oliveira, estabeleceu, no último sábado (23), que a União Federal, o Estado de Minas Gerais, o município de Passos e a Santa Casa de Misericórdia de Passos apresentem, no prazo de 72 horas, as causas que motivaram a diminuição nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para pacientes com covid-19. Além disso, Bruno solicita esclarecimento da omissão quanto à manutenção ou criação de novas vagas reservadas a pessoas infectadas com o vírus.
A determinação é referente à ação popular protocolada na última sexta-feira, 22, pelos presidentes da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip), da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Passos (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Passos (SindPass).
As instituições solicitam o restabelecimento do número de leitos para pacientes com covid-19 no município. O objetivo, segundo a ação, é diminuir a taxa de ocupação de leitos, que é um dos critérios para definir as fases no programa Minas Consciente, o que pode possibilitar a saída de Passos da Onda Vermelha, a mais restritiva, e permitir o funcionamento do comércio considerado não essencial.
Conforme a decisão da Justiça, a necessidade de esclarecimento busca a proteção da transparência e da moralidade pública, uma vez que, com a participação de recursos federais e estaduais, a Santa Casa passense poderia atingir o número de 79 leitos de enfermaria e 52 leitos de UTI Covid, e, além disso, haveria a possibilidade de acréscimo da capacidade de atendimento em mais 60 ou 80 leitos com o Hospital de Campanha, localizado no antigo Hospital Otto Krakauer. Outro ponto destacado para elucidação refere-se ao executivo municipal não ter atuado para ativar o Hospital de Campanha.
O advogado das instituições que entraram com a ação, Alexandre Augusto Silva Faria, que a determinação da Justiça Federal é positiva.
“Vemos que a Justiça está atenta às necessidades da população regional, e quer transparência, uma vez que, sendo viável o acréscimo de leitos, é possível a abertura de vagas. Enaltecemos o trabalho dos profissionais de saúde e, o que percebe-se, talvez, é a falta de olhos das autoridades públicas para o que vem acontecendo em Passos”, disse.
Sobre a possibilidade de novos leitos de enfermaria e UTI -Covid na Santa Casa de Passos, Faria espera que o hospital responda à solicitação positivamente.
“Acreditamos que a Santa Casa não se furtará do atendimento, e que responderá positivamente para o juiz, informando que o recredenciamento dos leitos possibilitará o êxito da liminar pleiteada, pois, o que é solicitado, além do acréscimo, é que o Estado e a União colaborem financeiramente com a manutenção destes”, afirmou.
A ação
Conforme a ação, a diminuição de leitos ofertados pelo município culminou na piora dos índices considerados para a classificação das fases do Minas Consciente. Entre as solicitações, as instituições pedem o credenciamento imediato, ou reativação, de no mínimo 52 leitos de UTI Covid adulto e 79 leitos de enfermaria na Santa Casa, a obrigatoriedade de que a União e o Estado de Minas Gerais arquem com os dispêndios de tal disponibilidade pelo período que perdurar a pandemia.
Na ação, também é cobrado que o município de Passos tome providências imediatas no sentido de retomar e abrir o Hospital de Campanha, localizado no Otto Krakauer, e que os entes públicos forneçam à unidade respiradores e eventuais suprimentos necessários aos profissionais atuantes no local.
Caso o número de leitos disponíveis no município seja restabelecido, os representantes das entidades ligadas ao comércio pedem ainda que o Estado faça o recálculo e reenquadramento da cidade de Passos, bem como de toda a microrregião, no Plano Minas Consciente. Por fim, que seja determinada a suspensão da eficácia do último Decreto Municipal, de número 132/2021, que determinou o fechamento do comércio não essencial.
Fonte: Folha da Manhã