Os moradores de Alpinópolis (MG), à anos vivem um grande pesadelo com a responsável pela água e também tratamento de esgoto da cidade. Além da péssima qualidade, o alto custo nas contas vem ocasionando diversos transtornos.
ENTENDA O CASO O POSICIONAMENTOS PASSADOS
Já no final do mês de junho de 2015, um projeto de lei de autoria do ex-prefeito Júlio Batatinha autorizando o município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, tornando a Prefeitura de Alpinópolis apta a firmar contrato, com duração mínima de 30 anos (prorrogáveis por acordo entre as partes), para conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto do município.
Também ficou definida a integração dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ao sistema estadual de saneamento básico, devendo abranger, no todo ou em parte, as seguintes atividades e suas respectivas infraestruturas: captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; assim como a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
A lei ainda previa que toda edificação urbana seria conectada às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e uso desses serviços.
Na exposição de motivos que acompanhou o projeto aprovado, Júlio Batatinha esclareceu na época que a prefeitura é responsável pelos serviços de saneamento, dentre eles, o abastecimento de água e de esgotamento sanitário. No documento foi descrito o investimento feito na infraestrutura do sistema de rede de esgoto municipal e construção da ETE (obra iniciada em 2012 e financiada com recursos da FUNASA), e argumentado que o complexo demandará a criação de estrutura específica para sua operacionalização. Rejeitada a criação da SASALP (proposta de autarquia municipal reprovada pelo Legislativo em dezembro de 2014) o prefeito alegou que seria mais vantajoso ao município repassar à COPASA a concessão dos serviços.
A Câmara Municipal de Alpinópolis aprovou a lei com cinco votos favoráveis e três contra. Votaram a favor Noé Bueno (PTB), Paulina do São Bento (PTB), José Antônio da COPASA (PTB), Adriano Ploc (PDT) e Luiz Paiva (PRB). Votaram contra José Acácio (PSDB), Sandra do Nequinha (PMDB) e Jaqueline da Rádio (PR). Os vereadores que se que posicionaram contra a concessão dos serviços à COPASA alegaram, basicamente, estar em desacordo com a imposição de qualquer tipo de novos impostos ou tarifas que venham a pesar no bolso do consumidor alpinopolense. Neste caso específico, os parlamentares defenderam a idéia de que a prefeitura poderia continuar sendo a responsável pela prestação do serviço, promovendo um reajuste coerente nos valores cobrados, ou mesmo que o Executivo voltasse com o projeto da SASALP, porém com uma cobrança inferior aos 60% propostos inicialmente. Também foi lembrado que Alpinópolis passará a receber, do governo estadual, o ICMS Ecológico, recurso que incrementará a receita municipal tornando-se um importante complemento para a manutenção deste sistema.
A tarifação da coleta do esgoto na cidade de Alpinópolis é prevista no Código Tributário Municipal (Lei 1.108/1990) e regulamentada pela Lei 1.126/1991 que institui a tarifa de serviço de esgoto. Essa última prevê que a tarifa é contribuição exigível a todos os proprietários de imóveis localizados em avenidas, ruas e praças beneficiadas diretamente pelo serviço de esgoto sanitário. De acordo com a norma vigente essa tarifa é cobrada anualmente junto com o IPTU e as atualizações de valores são feitas todos os anos pela Prefeitura Municipal. No último ano a cobrança foi padronizada no valor anual de R$ 23,29 (cerca de R$ 1,94 por mês).
Em março de 2016, o ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha, renovou o contrato com companhia com vigência de 30 anos, ou seja, vence somente no ano de 2046.
COPASA COMUNICOU A POPULAÇÃO
De acordo com o comunicado da COPASA o serviço passaria a ser cobrado em um percentual de 90% sobre o valor pago pelo consumo de água de cada imóvel ligado à rede e que envia o esgoto para a ETE. Em uma simulação dessa natureza de cobrança um cidadão que, por exemplo, atualmente paga R$ 40 pelo consumo mensal de água passará a pagar mais R$ 36 pela coleta e tratamento de esgoto a partir de janeiro de 2017, e sua conta irá totalizar R$ 76.
No final do ano de 2016, todas às residências do município de Alpinópolis receberam um comunicado dando ciência à população de que, a partir de janeiro de 2017, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) passaria a cobrar uma tarifa pela coleta e tratamento de esgoto no percentual de 90% do valor cobrado pelo fornecimento de água.
O texto esclarecia que, desde junho de 2016, a empresa também seria responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e que o serviço, ora prestado pela Prefeitura Municipal, passaria a ser feito pela COPASA que executaria o total tratamento do esgoto antes de ser devolvido ao Ribeirão Conquista. A concessão está de acordo com um contrato de programa assinado entre a administração alpinopolense e a empresa e amparada por legislação municipal (Lei 2.075/2015) e federal (Lei 11.445/2007).
A COPASA ainda comunicou que, além de tratar o esgoto, a empresa continuaria responsável por executar todas as manutenções em redes e ligações de esgoto, desentupir e corrigir vazamento de esgoto e executar obras de melhorias, expansão e ampliação do sistema. A tarifa a ser cobrada por todos estes serviços equivale a 90% do que o consumidor paga pelo consumo de água de seu imóvel, estando a mesma de acordo com as normas estabelecidas pela Agencia Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG). O percentual é o mesmo praticado em todos os municípios onde a empresa atua com o tratamento de esgoto. Outro ponto destacado é que o serviço apenas será cobrado nos imóveis que estão ligados à rede e tem seu esgoto encaminhado à ETE.
POSICIONAMENTO DO EX-PREFEITO ZÉ DA LOJA
Já no dia 12 de dezembro de 2019, o ex-prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja, declarou, por meio de suas redes sociais, que sancionou uma lei, aprovada pela Câmara Municipal, que o autorizava a reincidir o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Importante ressaltar que a Lei 2.219/2019, sancionada por Zé da Loja, por si só, não tem o poder de extinguir o contrato assinado entre a Prefeitura Municipal e a COPASA. Trata-se apenas de um dispositivo legal que permite ao prefeito realizar a rescisão, cabendo ao Executivo tomar as próximas providências, caso tenha realmente a intenção de romper com a empresa. Assim, ainda depende que o prefeito adote alguns trâmites legais para que se efetive o desligamento da companhia que presta serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município de Alpinópolis.
A lei sancionada por Zé da Loja também determina a revogação de duas outras leis, uma que permitiu a assinatura do referido contrato por seu antecessor no cargo, e outra que isenta a COPASA de pagar tributos ao município.
O ex-prefeito, por meio de uma postagem em seu perfil pessoal nas redes sociais – contendo texto e vídeo – fez o comunicado da sanção. Zé da Loja, apesar de ter confirmado que a norma assinada por ele era tão somente autorizativa, fez a seguinte declaração, claramente destinada ao Legislativo: “O projeto está sancionado, a caneta funcionou, teremos agora mais alguma coisa sobre o assunto?”
No entanto, em momento algum, o ex-prefeito esclareceu se levaria em diante – ou não – o processo de rompimento de contrato com a COPASA, ato que depende exclusivamente de providências a serem adotadas pelo Poder Executivo, pelo menos nesse próximo momento.
Na postagem, Zé da Loja comentou que muitos não acreditavam, ou mesmo não queriam, que ele sancionasse a lei com o intuito de “poder jogar a culpa em alguém”. Disse também que “tudo que foi falado até hoje sobre COPASA, por alguns vereadores, nada se concretizou, apenas iludindo a população, porque eles têm conhecimento da realidade, mas preferem omiti-la”. Referindo a legislatura da época.
Entre outras coisas, o então Executivo em exercício na época, ainda citou que toda a documentação do processo de cessão dos serviços à companhia está devidamente guardada nos arquivos municipais e orientou o cidadão a não acreditar em tudo que publicam na internet, mas sim que procure saber a verdade sobre o que realmente aconteceu.
Em tom de desabafo, o mandatário encerrou o post dizendo não ter nenhum tipo de vínculo com o caso COPASA e sugeriu que foram “alguns vereadores” os que participaram diretamente desse processo de concessão, em clara referência a determinados componentes do bloco de oposição. “Não tenho história com a COPASA, mas alguns vereadores que estão ai hoje, participaram de todo o processo, alguns como vereadores, e outro como cargo de confiança dos dois poderes, Legislativo e Executivo. Volto a repetir, se era de minha assinatura que necessitava, está assinado”, concluiu o ex-prefeito.
Alguns vereadores se apressaram em contestar Zé da Loja e cobrar, de fato, que ele iniciasse os trâmites burocráticos para o rompimento do contrato com a Copasa, já que a Câmara não tem poderes para tal. A justificativa indicada pelos parlamentares para que se pudeseem levar o processo adiante, seria porque a COPASA não vinha cumprindo integralmente o contrato e, diante disto, seria possível invocar a “cláusula décima quinta: da denúncia e da rescisão”.
Rafael Freire, que na época era vereador e então líder da oposição e responsável pela proposição do projeto, disse ter ficado positivamente surpreendido com a decisão do prefeito e pediu que Zé da Loja, iniciasse as tratativas com a COPASA para que, de fato, o contrato fosse desfeito e a cidade se livrasse da companhia. Também declarou, em nome da bancada de oposição, apoio para dar sequencia à anulação do contrato de programa. “Quero cumprimentar o senhor Zé da Loja pela decisão tomada. Esse ato, em minha opinião, somente vem reforçar a ideia de que algo não está correto com os serviços prestados pela COPASA em Alpinópolis. Agora cabe a ele, como prefeito, dar sequência ao processo, pois não basta simplesmente sancionar a lei, que é somente autorizativa e configura apenas uma etapa do processo, mas também determinar que o departamento jurídico da prefeitura inicie os procedimentos para que seja feito o destrato, ou seja, que o contrato seja rompido. Conto mais uma vez com a boa vontade demonstrada pela administração e espero que, em breve, estejamos recebendo a notícia de que o prefeito já organizou toda a papelada para acabar logo com essa história e o povo de Alpinópolis se veja livre dessa companhia”, declarou.
Já o ex-vereador Valdeci Pimenta Freire, o Valdeci do Toti (DEM), também do bloco oposicionista, foi enfático ao dizer que o Legislativo fez sua parte, inclusive adiantando uma etapa no processo, já que a lei para rescisão, que deveria ser de iniciativa do Executivo, foi proposta pelos próprios parlamentares. Disse também que só dependeria do prefeito para que o contrato seja descontinuado, uma vez que ele já está devidamente autorizado para isso. “Os vereadores fizeram sua parte, ou seja, propuseram e aprovaram a lei. O prefeito sancionou, mas a coisa não acaba aí, é preciso que ele agora se reúna com seus advogados e veja qual o melhor caminho para acabar com esse contrato. A gente sabe que é um processo complicado, mas precisa ser feito, pois o povo não aguenta mais pagar uma conta tão cara e, muitas vezes, ver que o serviço é mal feito. A bola está com o prefeito, agora é só fazer o gol”, disse o parlamentar.
O EX-PREFEITO EM NOTA INFORMOU
“Dito em várias reuniões da câmara e depois divulgado para a população, que bastava minha assinatura para que tudo fosse resolvido. Está sancionado o projeto. Se não era só isso, então houve uma grande ilusão com a população de Alpinópolis. Porém o que mais me assusta é ver a postura de alguns vereadores em querer rescindir só agora o contrato com a COPASA, mas não tiveram essa postura quando tudo se iniciou, pois dois vereadores que estão na câmara hoje, foram contra a criação da autarquia municipal, proposta no ano de 2014 que iria se chamar SASALP, que a tarifa de tratamento de esgoto seria muito menor, porém votaram contra. Inclusive a atual presidente da Câmara, que era também a presidente da época e desempatou pela não criação da autarquia municipal, que teria tarifas bem menores. E o vereador autor do projeto mais me estranha ainda, pois quando a autarquia municipal foi reprovada ele era chefe de gabinete do ex-prefeito, com atuação nos tramites. E quando o projeto que autorizava o Município a iniciar as tratativas para a concessão com a Copasa, foi votado, e o mesmo era assessor administrativo do legislativo, que tinha como função, o assessoramento de vereadores. Será que a tarifa só ficou cara e virou um absurdo depois que ele se tornou vereador? Quando ele era cargo de confiança da câmara e o projeto foi aprovado a tarifa já era 90%, e não era um absurdo? Porque ele não ‘deu o grito’ quando o projeto estava sendo votado, ele estava lá. Porque não assessorou os vereadores falando que 90% era muito para a população pagar, que era desumano submeter o povo a pagar contas de 200, 300 ou 400 reais como ele diz agora? O que observo e que querem usar de um assunto de extrema importância, um assunto de saúde pública, como bandeira política para fins eleitoreiros, praticando uma desinformação para com a população, ir levando esse assunto até quando der. Mas eu trato esse assunto com extrema importância e responsabilidade, pois pesa em mim as consequências dos meus atos e reflete na vida dos alpinopolenses. Estamos cobrando sempre e fiscalizando uma prestação de serviço efetiva e com qualidade, pois reflete na vida da população. Peço a população para que quando tiver algum problema com água ou esgoto procure os órgãos de controle e fiscalização, que são Prefeitura, Arsae, COPASA e Ministério Público, não aceite ser usado para jogo político”, respondeu o prefeito.
ATUAL PREFEITO QUER REINCINDIR CONTRATO COM A COMPANHIA
O pesadelo com a COPASA continua, além das contas altíssimas que o consumidor recebe, a população está tendo acesso à uma água de péssima qualidade.
“A cidade inteira está recebendo uma água escura, uma péssima qualidade e estamos pagando caríssimo por este serviço. Tem que tirar a taxa abusiva que a COPASA está cobrando de nós. E se não pagarmos a conta em dia, eles vem e cortam”. Informou a moradora Marlene.
Nas redes sociais de muitos moradores de Alpinópolis, a indignação e imagens foram publicadas, onde pedem socorro e ações imediatistas.
PREFEITO MANIFESTA
Na última sexta-feira (05), o prefeito municipal Rafael Henrique da Silva Freire (PSB), decidiu notificar a COPASA e disse que o contrato poderá ser rescindindo em breve.
A Vigilância Sanitária visitou algumas moradias e observou a turbidez da água em 27% delas.
“Após diversas denúncias, foi comprovado o atual estado da água distribuído pela COPASA. Sendo assim, notificaremos a Companhia, devido a mesma estar deixando a desejar na qualidade do serviço. Os problemas não são recentes, estamos tomando as providências cabíveis para que possamos encerrar o contrato, mas também pedimos paciência para a população ao longe desse processo”. Informou o prefeito.
O Executivo ainda avalia se uma nova companhia deve ser contratada por meio de licitação, ou se o município criará a sua própria autarquia.
“Pedimos a população que ao notar qualquer irregularidade na água, denuncie por meio do telefone da vigilância sanitária. O número é (35) 3523-2641”. Finalizou Rafael.