Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), irá analisar o Projeto de Lei que estabelece ajuda a famílias mineiras que vivem em situação de extrema pobreza. Caso o programa ‘Recomeça Minas’ seja aprovado, as famílias, com renda per capita de até R$ 89 por pessoa, receberão benefício de R$ 500.
O presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), é o responsável por inserir a emenda, intitulada ‘Força Família’. A proposta visa conceder o benefício em parcela única até agosto deste ano. O programa, que usará os dados do Cadastro Único do Governo Federal, estima investimento de R$ 500 milhões.
Além disso, o Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos para a desoneração fiscal de alguns setores econômicos.
Desta forma, o programa tem potencial de viabilizar a regularização de R$ 14,9 bilhões em dívidas, ou seja, esse valor poderá compensar incentivos e descontos no pagamento de impostos para setores que foram contemplados no texto final do projeto.
Ao beneficiar mais de 1 milhão de famílias, o dinheiro circula entre pequenos comerciantes de diversas partes do Estado, de acordo com a ideia do programa.
Via: Portal Amirt.