De acordo com informações divulgadas pelo portal Senado Notícias, o Projeto de Lei 2564/2020, que visa instituir o Piso Salarial Nacional para os profissionais da enfermagem, poderá ser votado em plenário, contando com o apoio da maioria dos parlamentares. Porém ainda enfrenta a oposição dos setores privados da saúde.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), propõe piso de R$ 7.315,00 para Enfermeiros, R$ 5.120,00 para Técnicos de Enfermagem e R$ 3.657,00 para Auxiliares de Enfermagem. O PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.
A classe dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem é a mais numerosa da área da saúde: são 2.3 milhões de profissionais em todo o Brasil — mais de um por cento da população do país. Mesmo assim, não existe piso salarial ou carga horária definida entre eles.
O Projeto de Lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por conta da pandemia, o que significa que não precisará passar por todas as transmissões temáticas.
Diversas entidades da rede privada de saúde — entre elas, a Associação Nacional de Hospitais Privados — enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionando contra o projeto por razões de crise financeira. A carta solicitava que o presidente não pautasse a votação do Projeto de Lei 2564/2020.
Os profissionais de enfermagem de todo o Brasil e toda a sociedade, podem contribuir na luta para a aprovação do projeto votando SIM em consulta pública aberta no site do Senado. Acesse: https://cutt.ly/kbpp9fV e participe. O seu voto é muito importante.