O Projeto de Lei de autoria das vereadoras de Divinópolis (MG), Lohana França e Ana Paula do Quintinho, prevê o fornecimento gratuito de absorventes descartáveis.
De acordo com o PL, o material deve ser distribuído a mulheres inseridas em famílias que sobrevivem com até um salário mínimo por pessoa, ou que tenham renda total de até três salários mínimos.
A proposta é justificada pelos impactos que a falta de higiene pode causar à saúde fisiológica e mental, uma vez que a falta de recursos reforça a visão negativa sobre a menstruação.