A Receita Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais apreenderam R$ 1 milhão em produtos sem nota fiscal em uma operação em Pouso Alegre (MG), na última quarta-feira (16/6). Com o objetivo de combater o comércio de produtos importados de forma irregular, a nova fase da Operação Oriente concentrou-se em lojas do centro da cidade que vendem produtos vindos de países asiáticos.
Os auditores da Receita e os policiais militares estiveram em 12 estabelecimentos que comercializam produtos importados, como celulares e acessórios, brinquedos e equipamentos eletrônicos; mercadorias importadas sem notas fiscais.
Dentro das lojas, os agentes da Receita Federal recolhiam os produtos, colocando em sacos plásticos, que eram lacrados. A estimativa é que tenha sido apreendido cerca de R$ 1 milhão em mercadoria.
A Receita Federal alerta que as referidas empresas não estão cumprindo corretamente suas obrigações, inclusive, oferecendo produtos com um valor menor no mercado, prejudicando o comércio local.
Cerca de 35 auditores-fiscais, analistas e servidores administrativos da Receita Federal, além de 37 policiais militares, participaram da operação.
Ainda de acordo com a Receita Federal, em operações como esta, a fiscalização evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade de órgãos reguladores, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, essa operação tem o viés de inibir a venda de produtos pirateados como se fossem originais, lesando os consumidores.
Em 2019, na primeira fase da operação, também foram apreendidos aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias importadas irregularmente, tais como brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário, acessórios, entre outros.
As mercadorias apreendidas poderão ter a pena de perdimento decretada, a menos que sejam apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.
Os comerciantes fiscalizados sofrerão representação perante o Ministério Público e poderão responder pelo crime de descaminho, ou seja, pela comercialização de produtos estrangeiros que entraram no país sem o devido recolhimento de impostos. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de reclusão.