O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que promove o tombamento de dois lagos que fazem parte do reservatório do Sistema Furnas, localizados na Bacia do Rio Grande. Segundo o STF, Bolsonaro alega que o tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto, para fins de conservação, ofenderia a competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e para explorar os serviços e as instalações de energia elétrica.
Com o tombamento, determinado por emenda constitucional estadual do ano passado, há a fixação de limites mínimos para os níveis de ambos os lagos, que são utilizados para a geração hidrelétrica em Furnas, visando “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o presidente defende, de acordo com o Supremo, que ambos os reservatórios estariam associados a cursos d’água de titularidade da União e que a interferência do decreto na gestão dos recursos hídricos, ao estabelecer níveis mínimos, iria de encontro às competências da Agência Nacional de Águas (ANA). O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Crise hídrica
O pedido de Bolsonaro ocorre no momento em que o Brasil enfrenta uma grave crise hídrica, que compromete as operações de geração de energia hidrelétrica.
No final do mês passado, já em meio à crise hídrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez duras críticas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por previsões de redução nos níveis dos reservatórios do Sistema Furnas.
“O ONS, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, apoderou-se das águas brasileiras para o seu propósito único de geração de energia… A previsão de secar os reservatórios do sistema de Furnas, em Minas Gerais, é inaceitável, ainda mais depois dos acordos feitos com a bancada federal do Estado”, disse Pacheco na ocasião.
O senador de Minas Gerais também afirmou, à época, que a redução dos níveis d’água sacrificaria o abastecimento, turismo, navegação, agropecuária, piscicultura e meio ambiente.
Via Clic Folha.