Na última segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Passos (MG) aprovou a solicitação para implantar uma CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito — para apurar possíveis irregularidades nas medidas e protocolos contra a Covid-19. A CPI da Covid-19 deve investigar as receitas, despesas e as ações adotadas pelo município desde o início da pandemia, em março de 2020.
“Conforme o artigo 96 do regimento, onde temos a caracterização de assinatura de um terço de membros da Casa, onde é dado o prazo regimental de 15 dias aos líderes para que encaminhem a indicação dos participantes da CPI conforme as bancadas. Também solicito que sejam encaminhadas as matérias pela mesa diretora. Meu trabalho nesse processo será pautado com sensatez e equilíbrio. Conduzirei a tramitação de forma imparcial, sempre embasado nas linhas do regimento interno”, afirmou o presidente do Legislativo, Alex Bueno.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura, até a tarde de ontem, a administração ainda não havia sido notificada sobre o assunto. Para a vereadora Aline Macedo a comissão é um ato constitucional, legal e regimental.
“Nós, antes de instaurarmos a CPI, tivemos motivos para isso. A começar pelos relatórios entregues pelo controlador adjunto do município sobre irregularidades na vacinação e nas horas extras dos servidores da Brigada de Enfrentamento à Covid-19. Também houve divergências na apresentação do quadrimestre oficial da administração, uma vez que as declarações do prefeito, vice-prefeito e secretária de Saúde não condizem com os números apresentados de verbas de covid-19 recebidas e gastas”, declarou.
Segundo ela, ainda há documentação obtida pela Frente Parlamentar que acompanha as ações adotadas durante a pandemia com várias notas inconsistentes, como compras de testes de covid-19 na mesma quantidade, mesmo tipo e lugar, mas com valores diferentes e com diferença nos valores. Aline também aponta que foram pagas 400 horas extras no trabalho de carro de som que anuncia informações sobre a covid-19 na cidade.
“Registros mostram que essas 400 horas foram do dia 18 de março até 31 do mesmo mês, ou seja, 14 dias. Nem se o carro rodasse 24 horas daria 400 horas, uma vez que 24 vezes 14 dá 336” disse. “Se não há nada de errado, por que tanto medo ou falação? A CPI será feita, custe o que custar e doa a quem doer”, declarou Aline.
De acordo com o vereador Edmilson Amparado, até o momento, a folha do prefeito está branca e não há nenhum ponto contra ele.
“A CPI vai dar a oportunidade de muita gente que não teve a chance de apresentar provas e, mais ainda, de, se comprovada alguma coisa administrativamente, apresentar soluções criminalmente e enviar ao Ministério Público”, disse.
Para o vereador Dirceu Soares, que se absteve de assinar o requerimento que propôs a instalação da CPI, disse que o momento não é oportuno. “Não sou contrário à fiscalização. Entendo os colegas vereadores, respeito e farei parte dessa comissão” disse.
Ontem, 12, durante a sessão no Legislativo, os parlamentares aprovaram o requerimento do vereador Francisco de Assis Sena para solicitar à Prefeitura de Passos um relatório detalhado das receitas e despesas do município quanto ao enfrentamento à covid-19 do mês de janeiro a abril de 2021, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.
“Como legislador e fiscalizador, é obrigação levar a verdade para a população. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento que nós, vereadores, temos para fiscalizar. Vamos apurar as despesas relacionadas à covid-19 desde o início. Não estamos aqui para prejudicar ninguém, simplesmente queremos exercer a nossa função”, declarou Sena.
O vereador Maurício Antônio da Silva, líder do prefeito na Câmara, relatou que o documento de solicitação para a comissão é vago. Segundo ele, não foi novidade a instauração dessa comissão e havia um movimento na Câmara a espera de algum motivo para solicitar uma CPI.
“Ao encaminhar a solicitação para juristas, recebi o retorno que a CPI é normalmente solicitada quando você tem um fato concreto, o que não existe nesse documento, mas reconheço o direito dos vereadores de solicitar. No entanto, eu sinto que, agora que Passos tem tentado vencer a nossa pandemia, deve ser questionado se é o momento para isso. No ano passado, foram depositados mais de R$14 milhões nas contas do município e, nesse ano, só R$320 mil. Por que não foi investigado ano passado, mas só agora?”, questionou Silva.
De acordo com o parlamentar, há acusações infundadas, como o suposto pagamento de 400 horas de carro de som que, segundo ele, na verdade, foram pagas 176 horas extras. O vereador também afirma que, quanto ao suposto esquema de fura filas na Superintendência Regional de Ensino de Passos, já há investigação por parte da prefeitura e da Polícia Civil e que a superintendente foi afastada do cargo 30 dias. Sobre o suposto superfaturamento de horas extras que teriam sido pagas a servidores da brigada, Maurício afirmou que tem um procedimento aberto desde o dia 10 de março deste ano investigando a denúncia.
“No dia 1º de junho deste ano, foi criada uma comissão do processo administrativo e o prazo encerra dia 10 de agosto deste ano. Então, sobre isso, o processo já está em andamento e daqui a pouco já estará com o resultado final do que foi apurado. O município já tomou suas precauções, mas podem investigar, não tem problema, quando a gente é transparente, não tem que temer nem um tipo de investigação”, declarou Silva.
Via Clic Folha.