A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24) o texto-base do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país, derrotando tentativas de obstrução de grupos evangélicos e católicos e sob críticas de parlamentares sobre a urgência de votar a proposta neste momento.
Para conseguir votar o texto, o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma série de concessões para tentar diminuir a resistência. No entanto, ele fracassou em obter o apoio da oposição e de grupos religiosos, que passaram a apostar em um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta.
O texto-base foi aprovado por 246 a 202. Agora, os deputados precisam analisar nesta quinta sugestões para modificar a proposta, que, a seguir, vai para o Senado.
A votação foi marcada por tentativa de obstrução das bancadas evangélica e católica, que citaram questões regimentais para tentar convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação.
Lira, porém, manteve a intenção de votar a proposta. “Nós estamos para votar ou não, para aprovar ou não um projeto que gera polêmica. As polêmicas nós resolvemos no plenário”, afirmou. “Eu sempre deixei claro que esta Casa teria autonomia para que o plenário decidisse sobre os mais diversos temas, sem preconceito de nenhum deles, quando fui eleito presidente desta Casa.”
Lideranças evangélicas fizeram fortes críticas ao projeto. O deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da frente parlamentar evangélica, afirmou que a votação “afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o vício dos jogos de azar.”
“A legalização dos jogos de azar é um desastre às famílias dos brasileiros”, disse. “O mais coerente nesta noite é observarmos o que é importante para o povo brasileiro. E legalizar jogos de azar neste momento não é bom para o povo brasileiro.”
O governo liberou seus deputados, mas lembrou que Bolsonaro pode vetar o texto. “O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”, afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).
O projeto votado foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debater o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.
O deputado protocolou um primeiro relatório no fim da noite de terça-feira (22), o que levou parlamentares contrários a pedirem ao menos 24 horas para conseguirem analisar o texto.