O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta sexta-feira (1º), que reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana. O decreto estadual será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais ainda nesta sexta, segundo o governo mineiro.
O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O preço do combustível já vem caindo nesta semana em postos mineiros, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Belo Horizonte, a gasolina é encontrada por menos de R$ 7, atualmente.
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.— Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022
O diesel, cuja alíquota do ICMS em Minas é 14%, abaixo do novo teto de até 18%, não sofrerá alteração com a mudança. Mas o litro do combustível pode ficar até R$ 0,20 mais barato no Estado, a partir desta sexta, devido a uma mudança no Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS. Agora, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o valor levará em conta a média de preços dos últimos 60 meses — antes, considerava os últimos 30 dias.
Minas perderá R$ 12 bilhões em arrecadação
O governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), que estima um total de perdas de R$ 12 bilhões.
O governo federal só compensará os Estados endividados com a União que perderem pelo menos 5% do total da arrecadação com o imposto em geral, e não somente com itens que tiveram a alíquota reduzida. Isso não deve ocorrer em Minas.
“Avaliando-se a receita geral, o próprio crescimento vegetativo da arrecadação faz com que o índice de 5% seja absorvido. Portanto, nossa expectativa é que, dificilmente, esse gatilho de 5% seja acionado, pois crescimento nominal da receita vai camuflar as perdas do ICMS”, detalhou a secretaria, na época em que a lei ainda estava em avaliação no Congresso.