O projeto de lei que concede incentivos fiscais para a instalação da cervejaria Heineken em Passos (MG) chegou à Câmara Municipal no dia 22 de agosto de 2022. O documento, que foi analisado pelos vereadores, teria o prazo de 30 dias para ser votado.
Uma das medidas inseridas no projeto é a isenção do IPTU nos imóveis da cervejaria pelos próximos 15 anos, contando a partir da concessão da licença de instalação. O documento também propõe a isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo prazo de 6 anos e isenção do o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por 15 anos, contados a partir de 2024, além de outros benefícios.
Assim que o projeto chegou ao Legislativo, os vereadores tiveram contato – de forma online – com diretores da cervejaria holandesa.
No dia 23 de agosto de 2022, o presidente da Câmara de Vereadores concedeu uma entrevista à EPTV:
“Demos início à tramitação desse projeto tão importante que traz a proposta do Executivo em relação à implantação da fábrica no município. Com muita satisfação nós recebemos, de forma remota, parte da diretoria do grupo holandês acompanhando a sessão, fazendo esse primeiro contato oficial com a Câmara Municipal de Passos. Tirando dúvidas iniciais e fazendo esse primeiro contato, uma vez que esse projeto, agora, vai à tramitação e discussão dos vereadores, indo a plenário em um prazo de 30 dias”, disse o presidente da Câmara, vereador Alex de Paula Bueno (PSD).
Isso para que possamos dar mais um passo, agora de forma oficial, à implantação da cervejaria. Trazendo anexo ao projeto a carta de intenção em que a cervejaria traz todas as propostas de investimentos, socioeconômicas, ambiental”, completou.
A justificativa da prefeitura para o projeto é a previsão de investimento da empresa, que logo no início deve ser de R$ 2 bilhões. Isso, conforme a administração municipal, deve impulsionar não só a economia de Passos, mas também da região.
“Já está previsto no orçamento que iremos discutir ainda este ano as rubricas, que são apontadas nesse projeto. O orçamento do ano que vem e dos vindouros terão um aumento robusto, tendo em vista a implantação e arrecadação por meio da fábrica”, falou o presidente do Legislativo.
A empresa também cita esse impulso na economia local e regional, já que de início na fase pré-operacional, até 1,5 mil trabalhadores devem ser contratados para a implantação da fábrica.
“São inúmeros benefícios, uma vez que a produção e o faturamento da cervejaria reflete diretamente na arrecadação municipal. Então, esse é o impacto financeiro e econômico no município. E, claro, a execução desses recursos na prestação de serviços públicos. E também a oferta de serviços, de mão de obra. São 350 empregos diretos na produção, 1,6 mil na construção e, paralelo a isso, 11 mil empregos indiretos. É uma mudança socioeconômica fundamental para o alavancamento desse parque industrial de Passos”, pontuou o vereador.
A fábrica de cervejas será instalada às margens da MGC-146, rodovia que liga Passos a São João Batista do Glória. A primeira etapa que será feita no local é a terraplanagem, para depois começar a fase operacional e construção da unidade. A previsão é que ela comece a operar até 2025.
Nesta segunda-feira (17/10), a Câmara Municipal de Passos deve avançar a análise do Projeto de Lei Nº 103, que concede incentivos para a instalação do Parque Industrial da Heineken Brasil na cidade.
No dia 29 de setembro, o projeto foi retirado e corrigido em decorrência de inconsistência jurídica e contábil analisada pela Câmara em relação ao ICMS no impacto financeiro, após esse processo foram feitas as correções. A partir da aprovação desse projeto, a Prefeitura deverá iniciar o projeto para a construção do anel viário de acesso à fábrica da cervejeira, que aguarda também a aprovação dos projetos relativos ao meio ambiente por organismos estaduais.