Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros.
O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Segundo a justificativa, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.
Contudo, a proposta pede para ser analisada a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, ao impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes, não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança à prática da função.
Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.
Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Atuário, Bibliotecário, Corretor de seguros, Economista, Educação Física, Engenheiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Estatístico, Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Geólogo, Guia de Turismo, Jornalista, Leiloeiro, Massagista, Médico Veterinário, Meteorologista, Museólogo, Músico, Nutricionista, Psicólogo, Publicitário, Químico, Radialista, Relações Públicas, Secretário, Sociólogo, Técnico de Administração, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia e Treinador de Futebol.