São José da Barra (MG) deverá receber mais de R$ 83 mil em recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que vai distribuir mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura nos estados, municípios e no Distrito Federal. Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba. Ao todo, 164 municípios do Sul de Minas vão receber R$ 29.294.076,64 em recursos.
Essa verba tem, como fonte principal, recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura. O governo afirma que a verba já está garantida no orçamento e publicou neste mês o decreto para a transferência dos recursos para estados e municípios.
A Lei Paulo Gustavo, que leva o nome do ator e Humorista Paulo Gustavo, que morreu há 2 anos vítima da Covid, foi sancionada no ano passado após resistência do governo Bolsonaro. Coube ao Ministério da Cultura elaborar a regulamentação da lei após debate com artistas e entidades da sociedade civil.
Confira abaixo os municípios do Sul de Minas que vão receber mais recursos. A lista completa você pode conferir neste link
- Poços de Caldas – R$ 1.470.597,57
- Pouso Alegre – R$ 1.352.314,35
- Varginha – R$ 1.144.105,13
- Passos – R$ 983.618,18
- Lavras – R$ 902.261,46
- Itajubá – R$ 836.420,47
- Alfenas – R$ 698.774,18
- Três Corações – R$ 695.920,40
- São Sebastião do Paraíso – R$ 636.032,45
- Três Pontas – R$ 512.385,29
Distribuição dos recursos
A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.
Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba – pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.