A Câmara de Passos (MG) aprovou em primeira votação na última segunda-feira (21), o projeto do Executivo que autoriza a criação do Auxílio gás, que prevê a distribuição de cheques no valor de R$ 100 para famílias de baixa renda. A estimativa é que cerca de 5 mil famílias sejam beneficiadas e o custeio deve ser de R$ 1,2 milhão.
De acordo com informações da Câmara, o Projeto de Lei Nº 079, que autoriza a criação do “Auxílio-Gás”, a proposta foi aprovada com duas emendas, uma aditiva, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que determina que o benefício seja pago nos meses de setembro e dezembro de 2023, com parcelas de R$ 100 cada.
A segunda emenda aditiva possibilita ao município criar um cadastro de pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, para atender aqueles que não são beneficiados pelo Cadastro Único do Governo Federal.
Segundo o Legislativo, o projeto visa beneficiar mais de 5 mil famílias com um cheque no valor de R$ 100, destinado à compra de gás de cozinha. Essa iniciativa tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica. O projeto contempla um montante de R$ 1,2 milhão para os repasses do Auxílio Gás.
Durante a sessão de ontem, também foi aprovado o Ofício N° 081/2023, de autoria do vereador Maurício Silva, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei N° 045/2023-PMP para análise mais aprofundada. Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei Nº 082/2023 – PMP, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social. (Clic Folha)