Cemig é condenada a indenizar pecuarista que perdeu produção de leite e queijo por falta de energia em Guaxupé

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a indenizar uma pecuarista por danos morais e materiais devido à falta de energia elétrica na propriedade durante aproximadamente 20h.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o fato teria causado a perda de aproximadamente 3 mil litros de leite e queijos que seriam vendidos, além de carne bovina para consumo familiar.

O caso aconteceu em 2016, em Guaxupé (MG). De acordo com o TJ, a propriedade em que a pecuarista resiste explora a atividade leiteira para subsistência familiar. O local ficou sem fornecimento de energia elétrica de 22h30 do dia 16 de julho de 2026 até 17h30 do dia seguinte.

Segundo o TJ, a concessionária argumentou que na data ouve interrupção emergencial e acidental no fornecimento de energia provocada por um vendaval na área da propriedade, o que configura “caso fortuito ou de força maior” e que fogem do seu controle. Apesar disso, o desembargador André Leite Praça afirmou que a responsabilidade é da companhia.

“A simples afirmação de uma das testemunhas de que houve vendaval não é suficiente para comprovar a hipótese, e mesmo que o fenômeno da natureza tenha ocorrido, a empresa não produziu prova efetiva de que o fato externo teria sido a causa da interrupção do serviço”.

Ainda de acordo com o TJ, as testemunhas confirmaram a perda e o descarte de 3 mil litros de leite que estavam armazenados no tanque.

Diante disto, a Cemig foi condenada a pagar R$ 4,5 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais.