A Câmara de Passos debateu nesta terça-feira, 30 de outubro, o Projeto de Lei nº 109, que regulamenta a Assistência Financeira Complementar, de acordo com a Lei Federal n° 14.434/2022, que estabelece o Piso Salarial Nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo a Câmara, a pauta deve entrar em votação na próxima segunda-feira, 6, após a entrega dos pareceres das comissões.
De acordo com a Câmara, caso a União não forneça os recursos necessários, o município deve assumir a responsabilidade pelo pagamento dessa complementação.
Comissão de Orçamento analisa relatório do 2° quadrimestre
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Passos realizou na tarde desta terça-feira, 31, uma reunião para debater o relatório de execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura de Passos referente ao segundo quadrimestre de 2023.
Segundo a Câmara, a reunião foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador João Serapião, e que contou com a presença do vereador Alex Bueno, do secretário de Fazenda, Juliano Beluomini e do diretor de Contabilidade, Wenderson Garcia Coimbra.
Conforme informações do relatório apresentado, o IPTU arrecadação R$ 40,6 milhões em 2023, o ISS R$ 27,9 milhões e o ITBI 8,7 milhões, que somados chegam a R$ 77,4 milhões, em recursos de receitas municipais, somando R$ 77,4 milhões.
De acordo com o relatório, entre setembro do ano passado e agosto de 2023, a receita corrente total líquida foi de R$ 382,8 milhões no município.
Segundo informou o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, a Prefeitura de Passos deve fechar o ano com superavit, mas ainda sem estimativas de valores.
Questionado pelo contador da Câmara, Antonio Cardoso, sobre os números dos balanços em torno de restos a pagar, Juliano explicou que há ações judiciais de fornecedores em andamento e que há também pagamentos para serem feitos em inventários de servidores já falecidos.
O vereador Alex Bueno indagou sobre o pagamento de emendas impositivas dos vereadores. Segundo o secretário, a Fazenda vem liberando as emendas quando determinadas pelos ordenadores de despesas.
Ainda segundo Juliano, o município tem sofrido queda na arrecadação dos repasses da União e do Estado, por conta do momento econômico atual, mas a perspectiva é de crescimento diante dos investimentos feitos em Passos. (Clic Folha)