Na última terça-feira (07), o presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro (MG), Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância), reuniu-se com o promotor de justiça, Cristiano Cassiolato, para apresentar o texto aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão desta semana. Resultado de uma parceira entre o promotor e o presidente, o Projeto de Lei 045/2023 cria o Programa Olho Vivo – Carmo Seguro e objetiva a instalação de um sistema de câmeras inteligentes e de monitoramento vinculado diretamente à Polícia Militar.
O PL 045/2023 é de autoria do presidente da Câmara, Cristian da ambulância, e surgiu a partir de um primeiro encontro com o promotor Cassiolato sobre o desenvolvimento desse sistema de vigilância. O texto determina a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade e da zona rural, visando a inibição de crimes e violência, e servindo como uma ferramenta para auxiliar na prevenção e repressão de crimes e atos de violência no município.
O Projeto de Lei regulamenta a formação de parcerias e convênios com órgãos de Estado, instituições privadas, cooperativas, produtores rurais, Polícia Militar e demais partes necessárias para a implementação do sistema de segurança eletrônica. Além disso, autoriza a Câmara Municipal a antecipar parte da devolução dos duodécimos para o Executivo para que esse repasse o valor destinado para implantação e execução do Programa Olho Vivo-Carmo Seguro. “Dessa forma, a gente busca ajudar a melhorar a questão da segurança no município, que tanto vem preocupando a população. Nessa semana, a gente já repassou um milhão pra ajudar a prefeitura a pagar o 13º dos servidores e agora a gente pretende ajudar a instalar esse sistema de segurança e ajudar mais ainda a população carmelitana”, disse o presidente Cristian.
De acordo com Cassiolato, os militares responsáveis pela parte técnica estiveram na cidade para determinar os pontos estratégicos para disposição das câmeras e o projeto está em fase de conclusão. O promotor informou ainda que Carmo do Rio Claro já foi aprovada pela Polícia Militar e, assim que implementado, o sistema integrará a cobertura da PM do estado. O Programa Olho Vivo – Carmo Seguro será fiscalizado pelo Ministério Público que coordenará as diretrizes e a implantação junto à Polícia Militar, buscando garantir a execução fiel da Lei.
O Projeto de Lei 045/2023, que cria o Programa Olho Vivo – Carmo Seguro, segue agora para a prefeitura e aguarda a sanção do chefe do executivo para que tenha efeito de Lei e possa ser iniciado. Desde já, o presidente da Câmara agradece a todos os vereadores pela aprovação do texto e apoio ao projeto apresentado.