Uma nova cobrança de tarifas para todos os veículos comerciais com carga começa a ser feita a partir desta terça-feira (2) no Sul de Minas. A medida deve vale nas praças de pedágio da EPR Sul de Minas em funcionamento na região. A tarifa básica aplicada nos trechos é de R$ 9,20.
Essa mudança se aplica a todos os eixos, estejam eles suspensos ou não, em todas as praças de pedágio ao longo do trecho na região.
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A medida tem como objetivo evitar isenções indevidas para veículos que não estão vazios e é respaldada pela Lei Federal nº 13.103/2015 e pela resolução nº 57 da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Governo do Estado de Minas Gerais. Essa resolução estabelece critérios para considerar veículos de transporte de carga como vazios quando circulam em vias terrestres estaduais.
Segundo a EPR Sul de Minas, a verificação será feita pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio.
Um sistema integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se estiver aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem no solo ou suspensos.
Confira abaixo a localização das praças de pedágio localizadas no Sul de Minas
- PP 01 – BR-459 – km 40,5 – Caldas
- PP 02 – BR-459 – km 80,9 – Senador José Bento
- PP 03 – BR-459 – km 117,3 – Santa Rita do Sapucaí
- PP 04 – MGC-146 – km 622,8 – Poços de Caldas
- PP 05 – MG-173 – km 51,3 – Gonçalves
- PP 06 – MG-290 – km 34,5 – Borda da Mata
- PP 07 – MG-290 – km 71,1 – Ouro Fino