Tem muito microempreendedor individual (MEI) de Minas em débito com a Receita Federal. Segundo um levantamento do Sebrae, ao menos 600 mil MEIs estão inadimplentes com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-SIMEI). A taxa do Estado, porém, ficou abaixo da média nacional, que registrou um percentual de 44,6% dos MEIS com recolhimento em atraso.
O MEI que não paga a guia fica inadimplente com o INSS e outros tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O atraso no pagamento, além de gerar juros e multa por mês em atraso, também pode levar ao corte de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio reclusão ou pensão por morte. Os débitos também podem levar à negativação do CPF ou CNPJ.
Quem quiser regularizar a situação, tem acesso há opções de parcelamento em até 60 meses, com valor mínimo de R$ 50. Segundo Laurana Viana, analista do Sebrae Minas, para regularizar os pagamentos, é preciso enviar uma declaração reconhecendo formalmente todos os débitos. Para parcelar a dívida, basta acessar o portal do Simples Nacional.
A partir desta terça-feira (20), o DAS-Simei sofrerá um reajuste, devido ao aumento do salário mínimo (R$ 1.412). O valor da guia vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 (exceto MEI caminhoneiro) de acordo com a ocupação do MEI.
No caso de quem atua no Comércio e/ou Indústria, o novo valor será de R$ 71,60, e quem presta Serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de Comércio e/ou Indústria quanto Serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.
Em caso de dúvidas, os microempreendedores podem procurar ajuda em uma das agências de atendimento do Sebrae Minas ou pelo telefone: 0800 570 0800. A entidade também tem a plataforma Sebrae Play, que reúne materiais gratuitos de orientação para MEIs.