Desafios e Oportunidades: Soluções Práticas para os Desafios Municipais
PROGRAMA
✔️As recentíssimas mudanças na Execução Fiscal pelo STF e CNJ: com o Tema 1.184 do STF Supremo Tribunal Federal e a Resolução nº 547, DE 22/02/2024 do CNJ Conselho Nacional de Justiça.
✔️A Gestão e as Cobranças da Dívida Ativa Municipal com as recentes mudanças.
Compreendendo as Mudanças Legais e Estruturais e Implementando Medidas Efetivas nos Setores de Dívida Ativa e Procuradoria Jurídica Municipal.
✔️A Reforma Tributária com a EC 132/2023 de 20/12/2023 (em vigor) e os impactos na Arrecadação dos Municípios – com novas receitas.
✔️Desafios, impactos e soluções para os Setores Tributários dos Municípios.
🗓 17/05/2024
⏰️ 8:30 – Recepção e credenciamento – Carga horária: 6 horas/aula
❗️Palestras:
- 9 h – 11:30 h
- 13:00 h – 16:30 h
👉 Investimento: Gratuito para Associados e Consorciados da AMEG
Inscrições: enviar nome, cargo, prefeitura e contato e para o e-mail: [email protected]
📲Informações: (37) 99864-0087