Texto também obriga plataformas de TV online a disponibilizar sinal da TV Câmara e TV Senado
A pedido da base governista no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta desta terça-feira, 14, um projeto de lei que estabelece uma taxa para as plataformas de streaming e obriga as empresas provedoras de serviço de televisão online a disponibilizar o sinal da TV Câmara e TV Senado.
Essa proposta também estabelece que Netflix, Amazon Prime, entre outras plataformas de streaming sejam obrigadas a disponibilizar filmes nacionais em seu catálogo.
Pelo texto, 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas devem ser obrigatoriamente de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente.
Além disso, o projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.
O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras.
Para a oposição ao governo Lula, a proposta beneficia diretamente o grupo Globo, que não está passível dessas limitações impostas pela lei.
“Metade do que o governo arrecadar com o aumento do imposto deve ser utilizado para produção de pautas de ideologia de gênero e woke”, disse o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros. “É a completa estatização da cultura, colocando a Ancine como um ‘Ministério da Verdade’ da produção audiovisual”, acrescentou ele.
A base governista, por sua vez, defendeu a proposta.
“Não há nada disso. Mais uma vez a oposição tenta promover fake news para se contrária à uma proposta que apenas incentiva o cinema nacional”, destacou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).