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Câmara divulga principais acontecimentos da denúncia e pedido de cassação contra prefeito de Guapé

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Câmara divulga principais acontecimentos da denúncia e pedido de cassação contra prefeito de Guapé - Foto: reprodução
Câmara divulga principais acontecimentos da denúncia e pedido de cassação contra prefeito de Guapé – Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Guapé (MG) divulgou os principais acontecimentos da denúncia e cassação contra o prefeito municipal, Nelson Lara, acusado de liderar e integrar um esquema de corrupção no município mineiro.

Segundo as informações, a denúncia foi recebida no dia 26 de fevereiro de 2024 e apresentada/votada em plenário no dia 4 de março de 2024. Após a exposição das acusações, a denúncia foi aceita por unanimidade entre os vereadores.

No mesmo dia, foi realizado um sorteio para determinar os membro que iriam compor a Comissão Processante, sendo eles: Leilamilton Teixeira, como presidente, Jacenir
de Souza Miranda, como relatora, e Éverton Gonçalves de Oliveira, como membro.

No dia 16 do mesmo mês, Nelson Lara foi notificado por edital no Diário Oficial e recebeu 10 dias para apresentação de defesa. Dia 18 foi encaminhado a ele, a cópia da denúncia e a notificação do trâmite, porém, oito dias depois, a cópia da denúncia foi vetada e retornou à Câmara, isso porque o presídio não aceita nenhum tipo de documento ou papeis com mais de três folhas. Nelson foi notificado novamente e fornecido mais 10 dias para apresentação de defesa.

No dia 4 de abril, foi realizada uma reunião da Comissão Processante, onde ficou decidido a realização da oitiva do prefeito para o prosseguimento do processo, visto que o prefeito não apresentou defesa.

No dia 29 do mesmo mês, a Câmara respondeu à redação do Jornal Folha Regional, sobre os prazos processuais, informando que estavam de acordo com o que é estabelecido no Decreto Lei 201/1967.

A oitiva do acusado aconteceu no dia 2 de abril, via Google Meet. Ele recebeu o prazo de cinco dias para apresentar suas considerações finais, mas não apresentou.

A presidente da Comissão, Leilamilton, encaminhou um ofício no dia 13 de maio, ao Instituto de Treinamento e Aperfeiçoamento em Administração (ITAP), solicitando maior atenção ao processo e o relatório final do processo.

No dia 16, o presidente da Comissão, Leilamilton, enviou um mandado de intimação ao presídio, destinado a Nelson Lara, para a sessão de julgamento, que acontece nesta quarta-feira (22), às 15h.

Os prazos processuais vão até o início de julho, quando termina os três meses contados a partir da última notificação no Diário Oficial no dia 21 de março de 2024.

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