Na última sexta-feira (10), o Prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, publicou o Decreto 5907, que amplia as restrições estabelecidas pelo Decreto 5905/25, anteriormente voltadas às escolas municipais. Além de proibir a execução de músicas com conteúdos inadequados nas escolas, o novo decreto estende as vedações para veículos de recreação, como a “Carreta Furacão da Alegria” e similares, que oferecem passeios destinados a crianças e adolescentes.
No ambiente escolar, o Decreto 5905 já determina a proibição de músicas do estilo funk e quaisquer outros gêneros que:
- Contenham apologia ao crime;
- Envolvam referências a automutilação;
- Tenham conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno;
- Façam apologia ao uso de drogas, tabaco ou quaisquer produtos inadequados para crianças e adolescentes.
Com a publicação do Decreto 5907, as mesmas restrições foram aplicadas aos veículos de recreação infantil e juvenil, ampliando a abrangência da medida para proteger os menores também em momentos de lazer.
Penalidades:
O descumprimento do decreto acarretará a suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.
”As medidas buscam criar um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes, tanto no espaço escolar quanto em atividades de lazer promovidas por terceiros”, informou a prefeitura nas redes sociais.