O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Thiago Sávio Câmara (PSDB), candidato mais votado para o cargo de prefeito de Guapé (MG) em razão de inelegibilidade. Com isso, a cidade terá novas eleições, com data ainda a ser marcada.
A decisão ocorreu na sessão de 14 de março e transitou em julgado na última terça-feira (25), não cabendo mais recurso pelo candidato. Thiago teve o seu mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Guapé no ano de 2022.
Conforme o TSE, a inelegibilidade, nesse caso, se aplica para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
Após o indeferimento do seu registro pelo juiz eleitoral local e pelo TRE/MG, o candidato recorreu para o TSE.
Na sessão de 14 de março, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, confirmou o entendimento de que a situação de Thiago configura a “causa de inelegibilidade do art. 1º, I, b, da LC 64/90, pois teve seu mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Guapé (MG) por quebra de decoro e não apresentou decisão judicial liminar ou definitiva capaz de suspender os efeitos daquele ato”.
A decisão torna definitiva a anulação de votos obtidos pela chapa do candidato. A Zona Eleitoral de Guapé e o TRE-MG adotarão as providências para a realização de novas eleições, em data ainda a ser definida. Até que realizado o novo pleito e o eleito tome posse, o presidente da Câmara Municipal de Guapé, Randerson Ribeiro (PL), permanece à frente da administração da cidade.
Candidato mais votado
Thiago Câmara (PSDB) foi o candidato mais bem votado nas eleições municipais em Guapé com 40,23% dos votos válidos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, ele concorreu com a candidatura indeferida com recurso. Isso ocorre em situações em que os candidatos não seguiram as regras estipuladas pela Justiça Eleitoral.
Thiago Câmara já havia recorrido três vezes, o máximo permitido e aguardava a decisão para ter a confirmação se iria assumir ou não a prefeitura da cidade.
Thiago teve o mandato de vereador cassado por dois processos. Primeiro, por denúncia de um cidadão após uma live feita por Tiago nas redes sociais. Ele teria usado palavras de baixo calão e sido grosso, o que acarretaria uma quebra de decoro.
O segundo foi instaurado a pedido de outra cidadã e diz respeito a uma suposta fraude feita na tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular que pedia a gratuidade na travessia da balsa entre a cidade e São José da Barra.
Thiago atualmente foi nomeado como Secretário de Turismo de Guapé e apoiará uma chapa na próxima eleição.