A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Cemig a reajustar suas tarifas de energia. A companhia é responsável pelo fornecimento em 774 municípios de Minas Gerais, atendendo cerca de 8,8 milhões de pessoas.
Conforme a Aneel, o aumento para consumidores residenciais será de 5,22%. No reajuste para clientes de alta tensão, como indústria e grandes comércios, o percentual aprovado foi de 14,31%.
Já para sistemas de baixa tensão, como iluminação pública e sistemas agropecuários, lojas e edifícios comerciais, o índice ficou em 6,23%. O efeito médio para consumidores em geral será de 8,80%, informou a Aneel.
O reajuste entra em vigor a partir desta quarta-feira (22 de junho). Em nota (na íntegra ao final do texto), a Cemig afirmou que o aumento no preço da conta de luz vai ocorrer após dois anos sem reajustes. Ainda conforme a companhia, apenas 23,1% do valor cobrado na tarifa é repassado à empresa.
O montante referente aos 76,9% são distribuídos em tributos pagos aos governos estadual e federal, compra de energia, encargos para linhas de transmissão e receitas irrecuperáveis.
“Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal”, argumenta a Cemig.
Energisa
A Aneel também aprovou, nesta terça-feira, o reajuste da Energisa – companhia de distribuição de energia elétrica que atua em 66 municípios do interior de Minas. O índice para clientes de alta tensão foi de 21,51%, contra um percentual de 15,19% para sistemas de baixa tensão.
No consumo residencial, as contas de luz terão os valores incrementados em 13,40%. Neste caso, o efeito médio sentido pelos consumidores será de 16,57%. Conforme a Aneel, a empresa tem 476 mil unidades consumidoras no Estado e os novos valores também passam a vigorar nesta quarta-feira.
Impactos
O professor do curso de economia do Ibmec-BH Hélio Berni afirmou que o reajuste nas tarifas de energia é mais um golpe ao orçamento das famílias em 2022. “Não está sendo um ano muito fácil. Aumento no preço de alimentos, cesta básica subindo, combustível subindo e esse reajuste da energia já era esperado e mais um item para compor o processo de deterioração do poder de compra das famílias, frisa.
O docente explica que com a inflação, o poder de barganha dos consumidores para tentar obter ganhos salariais acaba reduzido, inviabilizando incrementos no orçamento para fazer frente à alta de preços. Berni explica, ainda, que além do consumo residencial, os consumidores também vão arcar com os gastos adicionais de energia na indústria e no comércio.
“As famílias vão ser impactadas de duas maneiras. Diretamente porque a conta vai chegar mais cara em casa, e indiretamente porque vai ter um repasse das empresas. Normalmente, esse repasse está relacionado ao grau de essencialidade da mercadoria. Se é serviço de saúde, itens de alimentação, a empresa vai tentar repassar o máximo que puder”, analisa.
Economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Guilherme Almeida afirmou que o comércio vai notar o reajuste com o aumento na matriz de custos, mas pode registrar queda nas vendas com o comprometimento maior da renda da população.
Ele acredita que o repasse de custos pode não ocorrer de forma imediata. “Isso porque, apesar do aumento de custos ao empresário, o ambiente competitivo e as condições econômicas ainda em recuperação, fazem com que a cadeia produtiva, especialmente o comércio, absorva boa parcela dos aumentos, reduzindo suas margens”, afirma.
Almeida ainda sugere que, frente mais um aumento, a população redobre a atenção ao orçamento. “O planejamento orçamentário é recomendado em todas as situações, tornando-se fundamental em períodos de aperto. Não conseguimos controlar aquilo que não conhecemos, por isso, fazer um planejamento, contemplando receitas e despesas, além dos compromissos financeiros já contratados (dívidas) é essencial para tomada de qualquer decisão”, acrescentou.
Veja, abaixo, a nota da Cemig na íntegra:
A Cemig informa que, na manhã desta terça-feira (21/6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou as novas tarifas da Cemig Distribuição. O órgão regulador do setor elétrico definiu um aumento de 5,22% para os clientes residenciais de 774 municípios da área de concessão da companhia. Importante destacar que, em 2020 e 2021, não houve reajuste tarifário para os clientes residenciais da companhia. A nova tarifa passa a valer a partir desta quarta-feira (22/6).
Assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais (p.p). Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia.
Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. Ao todo, a Cemig já devolveu cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos. Desta forma, com essa antecipação, o reajuste teve seu impacto diminuído, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes da companhia.
O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel. Contudo, a Aneel prorrogou a vigência das tarifas da companhia mineira por 15 dias, em duas oportunidades nas últimas semanas.
Do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.