A Prefeitura de Passos vai restabelecer, após 12 anos sem atuação, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Segundo a administração, a reinstituição do órgão é necessária para o atendimento pleno aos idosos. O edital para o processo de escolha dos representantes da sociedade e para a composição do conselho deve ser publicado na próxima sexta-feira, 1º.
De acordo com a assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (Sedest) Josy Mayra Silva Araújo, o CMDPI é um órgão que delibera, formula e controla as políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa.
“O conselho é formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, de forma paritária entre governo municipal e sociedade civil. Cada mandato do CMDPI tem o período de dois anos”, disse. De acordo com ela, o município pode receber recursos oriundos do Imposto de Renda, com a volta do conselho.
Os representantes da sociedade civil no CMDPI deverão ser inscritos conforme o edital, que passam por eleição em um fórum e são convocadas as categorias de prestadores de serviço de longa permanência para a pessoa idosa, público ou privado; representante de usuário de grupos de convivência de pessoa idosa, público ou privado; representantes de pastorais ou grupos religiosos que promovam ações voltadas a pessoa idosa; representante de instituições de ensino público ou privado, que desenvolva trabalhos para a pessoa idosa e representante de prestadores de serviço da área da saúde, voltado à pessoa idosa.
Com relação aos membros representantes do poder público, a escolha é feita pelo chefe do Executivo municipal.
As atribuições dos conselheiros são de reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados; propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações municipais destinadas a pessoa idosa; divulgar os seus direitos, bem como, os mecanismos que assegurem tais direitos; inscrever programas governamentais e não governamentais de assistência ao idoso; participar ativamente da elaboração do orçamento municipal, assegurando a inclusão de dotação orçamentária compatível com as necessidades e prioridades estabelecidas; elaborar e aprovar o plano de ação e aplicação dos recursos oriundos do fundo especial, com o acompanhamento e fiscalização da sua utilização e avaliar os resultados.
Segundo a presidente da Comissão Coordenadora das eleições, Cynara Amorim Silveira, o prazo para as inscrições é do dia 1º a 12 de agosto, das 9h às 16h. No dia 19 de agosto será publicado o resultado dos possíveis recursos. No dia 24, acontece o fórum de eleição, das 14h às 16h. Já no dia 2 de setembro, a nomeação dos membros por meio de decreto municipal. No dia 5, a posse dos conselheiros para o biênio 2022/2024 e, por fim, no dia 13 de setembro acontece a eleição da Mesa Diretora do CMDPI.
O edital e as fichas para inscrição podem ser acessados pelo link www.passos.mg.gov.br/portal/secretarias-paginas/147/cmdpi—conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa.
O CMDPI vai funcionar na Casa dos Conselhos, localizada na rua Três Corações, nº. 392, no bairro Muarama, das 8h às 14h.
Via: Clic Folha.