Fim de ano, hora de enfrentar os impostos que chegam. O primeiro deles e um dos mais importantes é o IPVA, cuja tabela para 2021 foi divulgada nesta terça-feira (1º/12).
As informações sobre o IPVA 2021 foram apresentadas pelo subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, acompanhado do superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Torres Marques.
A expectativa de arrecadação com o imposto no próximo ano é de R$ 6,33 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2020, é de 6,74% (R$399,8 milhões). O valor médio do imposto é de R$ 612,54.
Segundo a Receita, não houve reajuste no valor do imposto. As alíqutoas-base continuam sendo de 4% para veículos e 3% para motos. O que muda no valor é a base de cálculo, que é baseada na tabela Fipe, podendo o imposto ficar mais caro para alguns modelos ou mais barato para outros.
No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) calcula que, em comparação ao IPVA 2020, haverá redução média de 4,12% da base de cálculo adotada.
A escala de pagamento começa em 18 de janeiro e se encerra em 24 de março. O valor mínimo a ser parcelado será de R$ 150. O contribuinte que decidir quitar à vista, terá o desconto de 3%.
Esse desconto também será aplicado aos contribuintes que quitaram, rigorosamente em dia, todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. O benefício, conhecido como programa “Bom pagador”, será aplicado automaticamente no cálculo do imposto.
Segundo a SEF, 20% do valor arrecadado são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Como pagar
Para emitir a guia de arrecadação, é necessário acessar o site da SEF. “A secretaria não envia SMS, boleto por email nem por correio. Se receber qualquer link por mensagem, será golpe”, alertou Osvaldo.
O pagamento pode ser feito a partir desta terça-feira (1/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
O pagamento fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Aumento da frota
De acordo com a SEF, o estado teve novos 241.444 veículos tributáveis em relação ao ano anterior (2,39%), totalizando 10.343.686 (dado contabilizado até 16 de outubro). Mais 90 mil veículos – entre zero quilômetro e transferidos de outros estados –, devem ser acrescidos à frota mineira até o fim de dezembro.
Mesmo assim, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus pode ter provocado a diminuição de novos carros nas ruas. “Em função da pandemia, observamos crescimento da frota inferior ao que observamos no ano passado”, explicou o subsecretário da Receita Estadual. De 2019 para 2020, foi registrado um incremento de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de arrecadação.
Da frota do estado, 3.057.590 (29,56%) veículos se encontram na Região Metropolitana de Belo Horizonte e 1.943.360 (18,79%) estão na capital.
Taxa de Licenciamento
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
Fonte: EM