Os profissionais da enfermagem podem decretar greve por causa do piso nacional. O alerta é feito pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG) depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no último domingo (4), medida cautelar que suspende os efeitos da lei que instituiu o pagamento aos trabalhadores da categoria.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que criou um piso salarial nacional para a categoria fixou a remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem deveriam receber 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiros obteriam 50%.
“Não é função do Coren-MG incitar ou convocar uma greve. Porém, observamos uma enfermagem cansada da desvalorização. Estivemos presentes, inclusive, como precursores nacionais, em todas as lutas pelo piso. Precisamos defender a nossa profissão e cobrar soluções urgentes para a implementação imediata do piso, como as fontes de financiamento, por exemplo. Se a enfermagem decidir parar, o caos na saúde estará instaurado”, afirmou a presidente do Coren-MG, Maria do Socorro Pacheco Pena.
“Risco concreto”
No dia 13 de julho, a proposta foi aprovada pelo Congresso, por causa do reconhecimento do trabalho dos enfermeiros durante a pandemia de COVID-19, e, em 4 de agosto, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, neste domingo, a medida foi suspensa pelo STF.
A suspensão do ministro Barroso atendeu pedidos de entidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas no Brasil. Na decisão, o ministro alegou “risco concreto” de demissões em massa e redução de oferta de leitos, por causa do aumento de gastos com o salário da enfermagem.
A decisão de Barroso será mantida até que seja esclarecido o impacto econômico da proposta para estados, municípios e hospitais.
Nessa segunda-feira (5/9), a Santa Casa de Belo Horizonte suspendeu o reajuste salarial. Na semana passada, a 17ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte determinou que os governos federal, estadual e municipal fizessem o repasse de R$ 3 milhões mensais ao hospital para o reajuste dos 2.065 profissionais da categoria.
Em nota, a Santa Casa de BH informou que “reforça seu compromisso de cumprir a legislação, de adquirir melhores condições de trabalho para os seus funcionários e de prestar assistência à saúde de qualidade para todos e acessível.”