Ação do MP garante gratuidade para pessoas trans na troca de nome e gênero em Passos

Pessoas trans podem requisitar a troca de nome e gênero de maneira gratuita no Ministério Público de Passos. A alteração sem nenhum tipo de custo na cidade pode ser realizada, por meio de uma ação da Defensoria Pública de Minas Gerais, até o dia 31 de outubro.

No Brasil, a pessoa trans já possui o direito de alterar o nome e a classificação de gênero garantido pelo Supremo Tribunal Federal. O custo desta alteração se torna um obstáculo. O valor em Passos é, em média, R$ 520. Com a ação da defensoria, o serviço é gratuito.

“É um poder de decisão da pessoa sobre a vida dela, sobre as escolhas dela. E isso é garantido. Por isso nós estamos aqui para acolher, orientar, fazer o que for necessário para auxiliar a pessoa trans. Nossa missão é combater toda forma de preconceito”, explicou a Defensora Pública, Ana Paula Lopes de Freitas.

O projeto de gratuidade já existe em Minas Gerais, mas depende de cada comarca para ser implantado. Foi o que fez a Defensoria Pública de Passos, implantando a ação.

“Já existe o projeto na Defensoria Pública de Minas de Minas Gerais e algumas comarcas já estão fazendo o projeto. A gente achou importante trazer esse projeto para Passos primeiro porque as pessoas têm essa dificuldade. É importante a gente trazer isso para efetivar esses direitos e cumprir o papel constitucional da Defensoria Pública, que é acolher essas pessoas que estão em grupos de pessoas vulneráveis”, explicou Henrique Dias Martins, que é estagiário da Defensoria Pública.

A alteração de nome e gênero pode ser feita por quem tem mais de 18 anos e não é necessária cirurgia de redesignação sexual. A ação da Defensoria Publica dá o direito de alterar o nome, a indicação de gênero e de sobrenomes indicativos como, por exemplo, Filho, Junior e Neto.

“Qualquer pessoa trans que tenha o interesse em mudar tanto só o nome quanto só o gênero, ou os dois, acima de 18 anos, pois tem que ser maior de idade, pode nos procurar para esclarecermos”, completou Guilherme.

O advogado Cristiano de Mello Ribeiro, conseguiu fazer a alteração há cerca de quatro anos. Atualmente, ele presidente da comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Poços de Caldas.

“Isso significa muito. Sem os documentos, sem a alteração de documento, o gênero que a gente é alto percebido, não é considerado pelo outro. É uma dificuldade da gente conviver, porque o nome é a relação que temos com as outras pessoas. Sem esse nome é difícil arrumar trabalho, frequentar escola, universidade. Então, o nome é fundamental. Com o nome a gente consegue exercer a nossa cidadania”, pontuou o presidente.

Ativista do movimento LGBTQIAP+ e PCD, Leandrinha Du Art, se tornou referência nas pautas de sexualidade e gênero.

“Tem anos que eu tenho nadado contra a corrente tentando aprofundar os debates, tentando colocar ainda mais cartas em cima da mesa para que a gente consiga trilhar outros caminhos, pensar também de forma coletiva qual o projeto de mundo que a gente quer para corpos, para todos os corpos. Esse tem sido meu maior e único desafio da minha carreira”, falou.

As pessoas que tiver interesse em fazer a troca de nome ou gênero, basta fazer contato pelo e-mail da Defensoria Pública ou pelo telefone (35) 3526-9912. O projeto na defensoria de Passos segue até 31 de outubro. (G1)