O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (28), proibir temporariamente o porte de armas de fogo em Brasília.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou nesta terça (27) que a equipe de transição pediria essa suspensão ao ministro, que é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.
A medida vale desde as 18h desta quarta até o dia 2 de janeiro em todo o Distrito Federal. Quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.
A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.
O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão pontuando que “lamentavelmente, grupos extremistas” vem praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e combate ao terrorismo.
Ele escreve que esses grupos são “financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fradulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.
Já na terça, Flávio Dino justificou o pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal por considerar que há conexão entre as ameaças crescentes de atos de violência no Distrito Federal e a apuração do inquérito de atos antidemocráticos.
O delegado Andrei Rodrigues, que coordena a atual segurança de Lula na equipe de transição e que deve assumir a chefia da Polícia Federal no futuro governo, é quem apresentou o requerimento ao ministro Alexandre de Moraes.