O Projeto de Lei que obriga a instalação de “botões de pânico” nas escolas mineiras recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião realizada na última quarta-feira (26). A proposta agora segue para análise nas comissões de Educação e Segurança antes de chegar para votação em plenário.
Para ser aprovado, o projeto (PL 587/19), de autoria do deputado Douglas Melo (PSD), recebeu alterações e um substitutivo, que é uma proposta de texto alternativo, apresentado pelo deputado Bruno Engler (PL) na Comissão.
A preocupação do parlamentar era garantir que a proposta não extrapolasse os limites de atuação do governo estadual e criasse obrigações para as prefeituras e também para as escolas particulares que compõem a rede de ensino do Estado.
“O projeto original merecia ajustes sobre a pena de ser inválido por inconstitucionalidade”, avaliou o deputado. Diante disso, Bruno Engler sugeriu que, ao invés de criar uma lei, fosse proposta uma alteração na Lei Lei 23.366, de 2019, que criou a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. O parlamentar resumiu a proposta do deputado Douglas Melo em dois novos incisos para a legislação já existente:
- IV – previsão, nos planos de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos de segurança capazes de acionar, de forma instantânea, as unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar mais próximas, para a adoção das medidas necessárias;
- V – realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência de que trata esta lei.”.
Os demais parlamentares da Comissão concordaram com a proposta de Bruno Engler e o substitutivo foi aprovado.
Pânico
A proposta foi elaborada pela primeira vez ainda em 2019, após o massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo, quando o ataque de um adolescente deixou dez mortos na instituição. No início deste mês de abril o tema voltou à pauta após ataques e ameaças a escolas em todo o país.
De acordo com a justificativa de Douglas Melo, a intenção é garantir que em cada escola da rede estadual existam dispositivos, como alarmes, instalados em diversos pontos das instituições – como sala dos professores, direção e cozinhas – para que toda a comunidade escolar consiga acionar a polícia rapidamente em casos de urgência.
Durante entrevista para o programa Café com Política da Rádio Super 91,7 FM, na terça-feira (18), o parlamentar comentou a proposta.