Por maioria, foi rejeitada a autorização solicitada pela prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG) para parcelar um débito de contribuição previdenciária referente aos anos de 2014 e 2015. O valor total da despesa é de R$648.297,40. Mesmo tendo em caixa recurso para arcar com esse valor, a prefeitura solicitou o parcelamento em 60 meses, buscando manter o planejamento de ação da gestão. O Projeto de Lei rejeitado foi o 022/2023.
Os vereadores contrários defenderam que não justifica aumentar o valor do débito com o parcelamento e pagamento de juros, visto que o município possui o dinheiro para quitação. Disseram que a prestação de contas feita pela Prefeitura na semana passada mostrou a disponibilidade de sobra de recursos para pagar essa dívida sem aumentá-la. “Nós estamos falando de juros na ordem de mais de R$400 mil nesses 60 meses. Com um ano esses juros cairiam para menos de R$85 mil, mas a Casa entendeu que nem precisa dessa emenda, que há muito dinheiro em caixa. A gente viu na prestação de contas, mais de R$40 milhões, hoje o município tendo nos seus caixas”, disse o vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, que havia apresentado uma emenda para reduzir o parcelamento para 12 meses.
Já os vereadores que votaram pela aprovação do projeto concordavam que a atual gestão não poderia ter seu planejamento prejudicado por uma dívida inesperada deixada por outra gestão. “Mais essa dívida vai descapitalizar o município e pode, de repente, estar atrapalhando o município de estar trazendo algum benefício para a população, seja ele o recapeamento de mais uma rua ou, às vezes, o asfaltamento de uma via que não é asfaltada, compra de medicamentos. Enfim, são muitos os gastos que a prefeitura tem, que já gasta desse recurso próprio e agora vai ter que ser usado esse recurso para pagar dívida passada”, disse o vereador Elton Costa que destacou que essa é segunda dívida de INSS herdada pela atual gestão.