Por maioria, os vereadores de Carmo do Rio Claro (MG) aprovaram as contas do ex-prefeito Sebastião Cezar Lemos, relativas ao ano de 2020, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Apesar de a votação não ter sido unânime, todos entenderam que o erro que provocou a rejeição no TJ foi técnico e não causou prejuízo ao município. O Projeto de Decreto Legislativo nº012/2023 – que aprova as contas do município, rejeitando o parecer prévio do Tribunal de Contas – foi votado em sessão extraordinária, no último dia 19.
O que ocasionou a rejeição das contas do ano de 2020 da então gestão foi um descumprimento na Lei que trata sobre a abertura de crédito. A administração praticou a contabilização indevida de crédito e cometeu um erro técnico que não foi sanado a tempo para evitar a rejeição pelo TJ. De acordo com o que foi apurado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, a falha foi cometida por uma empresa de consultoria contratada para prestar assessoria contábil na prefeitura, na pasta da saúde. Conforme declaração do o ex-secretário, Elias Leandro, ele e o contador do município teriam alertado a empresa sobre a falha, mas essa teria ignorado o alerta dos servidores. Elias ainda garantiu que não houve desvio de verbas para outras pastas e que todo recurso que chegou ao município foi usado na saúde.
A presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Najara Ávila, disse que as irregularidades apontadas pelo TJ foram sanadas no decorrer do processo de apuração feito pela comissão. Ela explica que o próprio Tribunal não identificou má-fé ou dolo da administração. “Mesmo vindo a rejeição do Tribunal de Contas, o Tribunal afirma que não teve dolo, que não teve multa. Então, diante de tudo, seria irresponsável reprovar essas contas. O ex-prefeito Tião Nara, em todo seu mandato, não teve nenhum processo, não teve nada que possa manchar a sua imagem. Então fico feliz pela decisão da Câmara que foi acertada”.
Já o relator da Comissão de Finanças, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), disse que mesmo não havendo corrupção ou má-fé por parte da administração anterior, houve um erro e por isso votou pela rejeição das contas. “Houve um erro contábil e que não foi sanado junto ao Tribunal de Contas que é um colegiado específico para analisar contas de gestores. Então eu acompanhei o voto do tribunal”.
Dos nove vereadores, três se posicionaram contra a aprovação, sendo eles Elton Costa, Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas) e Marcos do Joaquim Batista. Os outros vereadores votaram pela aprovação.
Na avaliação das contas de gestores, a Câmara é um órgão revisor com autonomia para julgar o processo conforme as informações coletadas durante a apuração.