O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, sancionou o Projeto de Lei nº 3329/2023, que regulamenta e autoriza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais que atuam no Hospital São Vicente de Paulo. A instituição recebeu R$ 318,5 mil.
Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, os outros profissionais da enfermagem que atuam no município e são funcionários da administração pública já recebiam acima do Piso Nacional antes da lei federal.
Ainda de acordo com a prefeitura, para que o dinheiro pudesse ser repassado ao hospital, foi necessário aguardar orientação de como seria feito o pagamento e essa orientação foi dada aos municípios na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios via Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Não é como passar um Pix e está resolvido. Nós recebemos o dinheiro do governo federal e tivemos que aguardar como iríamos proceder a parte jurídica do pagamento”, disseo Carielo.
Segundo a prefeitura, no dia 21 foi providenciando o convênio entre o município e o Hospital São Vicente de Paulo para a destinação dos recursos, R$ 318.598,24 mil reais que já estão na conta da instituição, desde a última sexta-feira.
“É muito importante esclarecer que nenhuma prefeitura dá conta, sozinha, de pagar o piso nacional da Enfermagem. Por isso deixamos claro, agora com a parte jurídica resolvida, assim que recebermos os recursos, eles poderão ser repassados ao hospital de forma imediata”, afirma o prefeito de Carmo do Rio Claro. (Clic Folha)