A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei que aumentou em 2 pontos percentuais o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos considerados supérfluos. A votação em segundo turno da matéria, nesta quinta-feira (28), recebeu um aval de 31 deputados e manifestação contrária de outros 27, seguindo para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), autor do texto.
O PL 1.295/2023, na prática, promove um aumento na alíquota de produtos como cerveja, refrigerantes e até itens de higiene pessoal, passando de 25% para 27%, retomando uma cobrança adicional que ocorreu de 2011 até 2022. A matéria, no entanto, recebeu mudanças importantes, fruto de negociação entre os deputados da base e oposição, além do próprio governo.
O item “ração para pet”, por exemplo, foi retirado do rol de produtos supérfluos ainda antes da votação em primeiro turno, quando o governista Noraldino Júnior (PSB), defensor da causa animal, promovia uma obstrução intensa na tramitação. Para aprovar a matéria em definitivo, os parlamentares ainda costuraram um acordo de última hora que retirou itens de higiene bucal da sobretaxa, o que contou com articulação do próprio presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e do líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT).
Um dos avanços do texto também foi fruto de acordo com a oposição, que conseguiu inserir um dispositivo que garante parte dos recursos arrecadados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A emenda foi apresentada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), que originalmente queria 50% do total arrecadado. O que foi aprovado, no entanto, garante que no próximo ano 15% seja destinado ao Feas, valor que vai escalonar até chegar em 25% em 2026.
Apesar dos avanços, Ulysses reiterou que o projeto está longe do que era esperado. “A busca da oposição de obstruir e derrotar, não pode sobrepor algumas melhorias que nós tentamos, que não deixam de ser importantes. De todo modo é triste ver que, com toda dificuldade que a sociedade passa, o governador opte por isentar locadoras de veículos e aumentar (o imposto) do cidadão comum”, disse o petista.
Dificuldades
Apesar da aprovação, 18 deputados se abstiveram de votar, movimento que também ocorreu durante o primeiro turno e voltou a expor uma dificuldade de articulação entre os deputados. Durante a tramitação havia sido exposto um temor de criar um desgaste para os parlamentares a aprovarem um aumento de imposto a pouco mais de um ano das eleições municipais de 2024.
“O resultado final provou a capacidade que a gente (oposição) tinha de vencer, ou seja, derrotar o governo nesse projeto. A diferença foi de apenas quatro votos, inclusive da oposição que faltaram hoje”, disse Ulysses, reiterando a presença da maioria dos opositores ao governador, mas ressaltando o prejuízo com a ausência de votos.
“Coincidentemente ou não, o número de votos provou isso. Poderíamos pelo menos ter empatado, e em um empate você poderia provocar uma discussão de convencimento daqueles muitos que estavam no plenário e não votaram, mas faz parte do processo democrático. Cada um sabe dos motivos pelo qual não vieram ou não se posicionaram, não vem ao caso apontar a culpa de A ou B”, exclamou o líder da oposição.
A modalidade adicional do adicional do ICMS, foi criada pelo então governador Antonio Anastasia em 2011, em tese, para custear o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Até então o imposto deveria ser renovado em uma periodicidade marcada, o que ocorreu em 2015 com Fernando Pimentel (PT) e com Zema em 2019, mas o atual governo perdeu o prazo para o segundo mandato.