Polícia Civil aponta negligência da prefeitura em obra de creche que funcionário morreu após queda de muro em Muzambinho

A Polícia Civil de Muzambinho (MG) concluiu o inquérito que investigava as causas da queda do muro de uma creche. Um funcionário público morreu no acidente, que aconteceu em maio deste ano. Conforme o documento em que a produção teve acesso, a causa do acidente foi negligência da prefeitura com a obra.

O laudo pericial mostrou que não havia registro de responsabilidade técnica de cargo, função e nem anotação de responsabilidade técnica do arquiteto da obra.

O documento também aponta outras situações. São elas:

• não havia comunicação de início das atividades à Delegacia Regional de Trabalho;
• não havia registro de fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• não havia sondagem geotécnica e geológica do solo;
• não havia levantamento topográfico da área e nem das edificações vizinhas;
• não havia controle de edificações vizinhas;
• não havia projeto de escavação ou escoramento.

Desta forma, o inquérito aponta a despreocupação com estudos técnicos de viabilidade e execução da obra, com a segurança dos funcionários que não utilizavam EPI’s (equipamentos de proteção individual).

O laudo ainda diz que a causa do deslizamento do solo foi a não observância da norma técnica de segurança de escavação à céu aberto, aliada à utilização de máquinas pesadas, que geraram vibrações no solo que podem ter diminuído a estabilidade da terra.

Ainda de acordo com o documento, caso as exigências das normas técnicas fossem seguidas, a utilização de equipamento mecanizado não teria causado ruptura do talude.

O inquérito concluído foi entregue à Justiça e, agora, deve ser encaminhado ao Ministério Público de Muzambinho e ao Ministério Público do Trabalho de Varginha.