A Prefeitura de São José da Barra (MG) deve investir cerca de R$ 1,5 milhão para a criação e implementação de uma autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) no município. A administração anunciou que o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que presta serviços para o município, não será renovado a partir do dia 9 de dezembro, encerrando as atividades após 38 anos.
Segundo o prefeito, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o Serginho, a decisão da instalação de um Saae no município surgiu após atualização do marco legal do saneamento básico, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, que obriga o município a conceder o serviço de fornecimento de água para empresa privada, por meio de processo licitatório, ou fornecer o serviço diretamente, através de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Segundo o prefeito, após uma avaliação criteriosa a administração optou pelo caminho da criação de uma autarquia municipal. “Com a instituição de um Saae, pretendemos expandir o serviço de tratamento e fornecimento de água para todos os bairros do município, pois atualmente, a Copasa somente presta serviço nos bairros de Furnas e no Centro. Nos demais bairros, o serviço é prestado gratuitamente pela prefeitura”, comentou.
“Como não há medição e nem cobrança, infelizmente, ocorre desperdício e má utilização da água fornecida, o que, em determinados meses do ano, gera falta de água. Com a implementação do Saae, pretendemos racionalizar o uso da água para que todas as residências sejam servidas de forma satisfatória em todos os dias do ano e acabar, de uma vez por todas, com o problema da falta de água”, disse o prefeito sobre as vantagens da implantação da autarquia.
Segundo ele, também é esperado que ocorra uma redução do valor da tarifa de água e esgoto, além de todos os assuntos relacionados a esses serviços sejam resolvidos diretamente pelo Saae.
“Para realizar essa mudança, foi investido cerca de R$ 1,5 milhão, são gastos relacionados à criação e implementação do Saae e também para a indenização à Copasa pelos bens reversíveis e não amortizados. Inicialmente, haverá a reversão dos serviços de saneamento para o município, os quais serão prestados pela nova empresa. Assim, pretendemos instalar novas Estações de Tratamento de Água (ETA) com o intuito de melhor a qualidade da água fornecida aos munícipes”, explicou Serginho.
Conforme o prefeito, desde 2021 existe um projeto de lei que define a realização da mudança, sendo inicialmente realizado um estudo de viabilidade de implantação do Saae, para em seguida, ser aprovada a lei que cria e implementa a autarquia.