Para garantir a justiça fiscal, como parte da missão da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a Receita Estadual organiza, todos os anos, operações de combate a ilegalidades como sonegação de impostos e fraudes fiscais. Em 2023 não foi diferente. Até o dia 19 de dezembro, foram realizadas 54 operações, que chegaram a 787 contribuintes de segmentos diversos da economia, entre eles, agronegócio, setor atacadista e e-commerce.
Do total de operações feitas neste ano, sete ocorreram no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA/MG), que, além da SEF, reúne a Advocacia-Geral do Estado, as polícias Militar e Civil, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Ministério Público Estadual.
Recuperação de quase R$ 2 bilhões
Em 2023, a Receita Estadual trouxe de volta aos cofres públicos a cifra de R$ 1,9 bilhão, resultado das operações e das demais ações fiscais da Secretaria de Fazenda.
Todas as operações realizadas se traduzem em segurança para os contribuintes cumpridores de suas obrigações tributárias. Na visão da Receita Estadual, essa é uma forma eficiente de garantir a concorrência leal, fundamental para a sobrevivência das empresas e, consequentemente, para a economia mineira ao garantir a manutenção de emprego e renda.
As operações, que sempre têm como alvo sonegadores e fraudadores do Fisco, também fazem parte de uma estratégia adotada para coibir a ilegalidade e ainda resgatar os recursos destinados à manutenção e ao aprimoramento das políticas públicas. Os valores recuperados vão para o caixa único do Tesouro Estadual e são usados em áreas importantes para a sociedade, como Saúde, Educação e Segurança.
Investimentos em inovação e melhoria das condições de trabalho
Para que a Receita Estadual continue avançando no enfrentamento aos crimes tributários, a Secretaria de Fazenda investiu na ampliação da infraestrutura. Somente neste ano, foram destinados R$ 37,7 milhões para modernização das ferramentas tecnológicas, renovação da frota e reforma das unidades fazendárias.
A expectativa é que os investimentos continuem em 2024, principalmente em inovações tecnológicas e condições cada vez mais adequadas para que o servidor fazendário continue a desempenhar bem as suas atividades. Além disso, as nomeações dos 431 aprovados no concurso público para o cargo de auditor fiscal já são consideradas um importante reforço.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a expectativa é de intensificação das operações em 2024, para combater ainda mais a sonegação fiscal estruturada e facilitar a vida dos contribuintes que agem dentro das normas.
“Somos uma Secretaria de Fazenda, uma Receita Estadual, que busca não apenas garantir a eficiência do sistema arrecadatório, mas facilitar a vida do cidadão e a melhoria do ambiente de negócios. E não paramos por aí. Estamos sempre pensando em inovação das nossas práticas e implementando melhorias”, observa Scavazza.