O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos autos, a deputada negou irregularidades e afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Foram realizados, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.
O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora. Durante sessão da última quarta-feira (19), do TRE-AP, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar.
Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada.
Em nota, a assessoria da deputada disse que “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’”.
“Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal. É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada tampouco seus respectivos advogados”, disse a equipe. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”.