A Prefeitura Municipal de Ibiraci (MG), por meio da Seção de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico, estará com as inscrições abertas para os Editais da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que será lançada no dia 25 de novembro de 2024, através das redes sociais da Prefeitura Municipal.
O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 111.500,00.
A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa que representa o maior investimento histórico no setor cultural, indo além do esporte financeiro.
”Destaca-se também por suas medidas inclusivas, que têm como objetivo garantir a diversidade brasileira e proporcionar oportunidades igualitárias. O texto da lei prevê que estados e municípios estabeleçam mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de diversos grupos minoritários, incluindo mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, cidadãos nômades, membros dos segmentos LGBTI+, pessoas com deficiência, entre outros”, informou a prefeitura.
A legislação determina que os chamamentos culturais estejam disponíveis, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e, pelo menos, 10% para candidatos indígenas, promovendo maior representatividade e valorização das ricas expressões culturais presentes na sociedade brasileira.