O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu um novo alerta ao Governo do Estado por excesso de gastos com pessoal. Conforme a notificação do órgão, feita nessa quarta-feira (19 de março), o Executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No terceiro quadrimestre de 2024, os gastos chegaram a R$ 50,492 bilhões, o equivalente a 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado. De acordo com o TCE-MG, este valor extrapola o limite prudencial de 46,55%. Por conta disso, o órgão determinou que sejam adotadas medidas imediatas de ajuste no planejamento orçamentário e financeiro.
O Governo de Minas já havia sido notificado pelo mesmo motivo em relação ao balanço anterior. No segundo quadrimestre de 2024, a despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 49,6 bilhões, correspondente a 50,12% da receita corrente líquida ajustada.
Segundo informações, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro que mais gasta com folha de pagamento, ficando atrás somente do Rio Grande do Norte.