Municípios, estados e o Distrito Federal, além de construtoras, devem apresentar propostas para produção de empreendimentos do FAR no site da CAIXA e na plataforma Transferegov para o FNHIS
O governo federal anunciou nesta terça-feira (20), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a abertura de seleção para contratação de 130 mil novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 110 mil delas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outras 20 mil por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O site para inscrição pelos entes federativos é o Atender Habitação. Podem apresentar propostas os municípios, estados e o Distrito Federal, além de empresas do setor da construção civil.
Por meio do FAR, serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes. Para esse novo ciclo de contratações por meio do Fundo, serão destinadas 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais, situações de emergência ou calamidade.
Para atendimento geral dos cadastros locais, no FAR, serão recepcionadas apenas propostas com enquadramento superior, que corresponde a terrenos que têm maior proximidade de equipamentos públicos e serviços urbanos. Para as demais linhas, são admitidos terrenos com qualificação mínima.
Finalizada a etapa de enquadramento, é realizada a análise técnica da proposta para ateste da viabilidade preliminar e envio ao Ministério das Cidades, que publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. A partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para apresentar as documentações necessárias, celebrar o instrumento contratual junto à CAIXA e iniciar as obras.
Com recursos do FNHIS, serão beneficiados os municípios até 50 mil habitantes. Para esse caso, as propostas dos entes federativos interessados devem ser cadastradas diretamente por meio do portal Transferegov. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
No formato do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o governo federal repassa os recursos aos governos locais, responsáveis por realizar a contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a CAIXA, que atua como mandatária da União.