O Governo de Minas continua promovendo a destinação responsável dos bens apreendidos durante fiscalizações ambientais e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) está beneficiando municípios, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos com esse materiais.
As apreensões ocorrem em situações de infração à legislação ambiental, com o objetivo de impedir que os infratores reutilizem os bens para atividades ilegais. A doação dos itens só é realizada após análise jurídica do auto de infração e decisão administrativa que confirma a penalidade de perdimento, garantindo que os materiais sejam utilizados de forma social e ambientalmente adequada, conforme determina a legislação estadual.
“A doação busca assegurar o resultado prático do processo administrativo, promovendo a utilização dos bens em prol do meio ambiente. A destinação é realizada pelas coordenações de Suporte Operacional, com competência e seriedade”, explica Daniela Fonseca, assessora da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad.
Doações realizadas
Entre os municípios beneficiados recentemente, Ubá recebeu 14 motosserras destinadas a podas preventivas, manejo de trilhas no Horto Florestal e supressão de árvores em risco. Já Varginha obteve duas motosserras para o setor de arborização urbana, integrando o Projeto Cuidar, que promove o manejo da vegetação na cidade.
Foram doadas cinco motosserras à cidade de Três Corações, para manutenção de áreas verdes e apoio à Defesa Civil em ações preventivas e emergenciais. Cachoeira Dourada recebeu equipamentos para infraestrutura e proteção de áreas ribeirinhas, incluindo um trator de esteira, três embarcações, motores, tanques de combustível e remos.
Montes Claros ganhou equipamentos para conservação de áreas verdes e reintegração de lagoas, como tanques de combustível, motores, barco e gerador, enquanto Divino das Laranjeiras incorporou oito motosserras e um caminhão para poda da arborização urbana, além de atendimento às demandas da Defesa Civil e Secretaria de Obras.
Em Uberlândia, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) recebeu conjunto completo para ações em reservatórios de água, incluindo um barco de alumínio, motor de popa, tanque de combustível e remos, auxiliando em vistorias e monitoramento da qualidade da água.
Ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Governo de Minas repassou seis motosserras para atividades em viveiros florestais e unidades de conservação, além de mais de 3,8 metros cúbicos de madeira nativa para manutenção de estruturas dos viveiros localizados em Teófilo Otoni, Almenara e Itambacuri
Processo rigoroso e legalidade
O processo de doação obedece estritamente aos critérios estabelecidos na legislação estadual, permitindo a destinação apenas a instituições públicas, científicas, hospitalares, penais, entidades beneficentes e privadas sem fins lucrativos.
O procedimento segue os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa e reforçam o compromisso do Governo de Minas com a transparência, a gestão responsável dos bens públicos e o fortalecimento de ações sustentáveis em diversas regiões do estado.