A Polícia Civil de Muzambinho (MG) apura um caso de produção e compartilhamento de imagens íntimas envolvendo dois adolescentes da cidade. O vídeo, que mostra um garoto de 15 anos e uma menina de 13, circulou entre alunos de uma escola local.
O caso veio à tona há cerca de dez dias, quando a direção da instituição tomou conhecimento da circulação do material e acionou a Polícia Militar. A ocorrência foi registrada e encaminhada à Polícia Civil, responsável pela investigação. O Conselho Tutelar do município também acompanha a situação, prestando apoio e aplicando as medidas de proteção previstas para os adolescentes envolvidos.
De acordo com a legislação, a produção, o armazenamento e a divulgação de imagens íntimas de menores configuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que podem variar de um a três anos de reclusão.
O coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude de Poços de Caldas, Darlan Bertoso dos Santos, ressalta que a prática criminosa não se limita à divulgação.
“Produzir, reproduzir ou compartilhar esse tipo de material é crime. Mesmo manter o conteúdo armazenado em aparelhos ou arquivos pessoais sem informar às autoridades competentes também caracteriza crime”, destacou.
Ele acrescenta ainda que profissionais como médicos, professores e diretores de escolas têm obrigação legal de comunicar às autoridades sempre que identificarem situações desse tipo.