Instrumento prevê a criação de consórcio de município para centralizar e fiscalizar ações.
A Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e Furnas assinaram na última quinta-feira (17), um protocolo para compatibilizar o uso e ocupação de áreas no entorno do reservatório da Usina de Furnas (MG) com a legislação e os programas ambientais estabelecidos para o empreendimento.
Entre outras finalidades, o protocolo prevê cooperação técnica para a criação de um consórcio de municípios, que centralizará os pedidos de regularização de construções em áreas sob a concessão de FURNAS e preservação permanente (APPs).
De acordo com o presidente de Furnas, Pedro Brito, a iniciativa vai organizar o fluxo de operações e demandas de moradores e empreendedores, envolvendo também os órgãos de fiscalização.
“Estamos criando um mecanismo mais formal (de governança) para dar segurança jurídica e encontrar um caminho de prosperidade tanto para a empresa quanto para os municípios”, afirmou. “Este é o primeiro de outros projetos que virão”, finalizou, lembrando de negociações em curso para revitalização de nascentes na região e melhoria da operação das balsas que atendem municípios banhados pelo lago.
Para o presidente da Alago e prefeito de Cristais (MG), Djalma Carvalho, o protocolo representa um passo importante para a consolidação do uso múltiplo do reservatório, utilizado para atividades de turismo, piscicultura e lazer. “Este é um momento ímpar, inusitado na história das relações dos municípios com FURNAS. Sei da imperiosa necessidade de termos um comportamento parceiro para dar às águas do lago o uso múltiplo tão desejado pelos municípios”, declarou.
O protocolo estabelece responsabilidades e obrigações da empresa e da Alago na gestão das áreas ocupadas ao longo do reservatório. Caberá à Alago, por exemplo, coordenar a fiscalização das ocupações regularizadas e coibir o surgimento de construções irregulares.
Já Furnas terá o papel de estabelecer os procedimentos para a solicitação de anuência para os usos permitidos nas bordas do reservatório. A companhia se compromete também a dar continuidade aos processos de reintegração de posse somente dos imóveis que não se comprometerem a fazer a regularização de acordo com as normas estabelecidas.
Após a constituição do consórcio público, FURNAS e Alago elaborarão projeto específico que será formalizado por meio de Termo de Cooperação e definirão um plano de trabalho. O protocolo não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes.
A reunião para assinatura do protocolo foi realizada de forma virtual e contou com a presença de prefeitos da região.