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Furnas e Alago firmam protocolo para regularizar ocupação de áreas ao redor do lago

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Furnas Centrais Elétricas e a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) assinaram um protocolo no dia 17 de junho para regularizar o uso e a ocupação de áreas no entorno do reservatório de Furnas. De acordo com a empresa, o acordo irá beneficiar principalmente as construções que foram feitas ao longo dos anos às margens de todo o lago, mas que foram consideradas irregulares.

No ano passado, a Central de Furnas demarcou cerca 850 propriedades que seriam construções feitas nas margens de segurança da represa ou em áreas de preservação permanente. Essas construções foram notificadas, mas os proprietários resolveram aguardar uma decisão judicial. Com o acordo firmado, as construções poderão finalmente ser regularizadas.

O protocolo estabelece que a Alago deverá gerir as áreas ocupadas, além de coordenar a fiscalização das ocupações regularizadas e coibir o surgimento de construções irregulares. Já Furnas ficará responsável pela parte de análise dos projetos e por verificar se a construção causa algum tipo de impacto ambiental.

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