Autor: Romulo Leandro

Grupo econômico é investigado pela prática sistemática de sonegação fiscal e lesão à livre concorrência

Na manhã desta quinta-feira (20), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MG) a Operação Mediania, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico que atua na fabricação e comercialização de embarcações de alto luxo, cuja sede do estaleiro se situa no município de Capitólio (MG).

Além do crime de sonegação fiscal, os empresários envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.Ao todo estão sendo cumpridos doze mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais (Capitólio e Piumhi) e São Paulo (Capital e Ribeirão Preto), além de ser efetivada a indisponibilidade de bens imóveis, embarcações, veículos, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados.

Apesar de estar distante do litoral brasileiro, Minas Gerais se destaca na fabricação de embarcações, principalmente daquelas entre 16 e 45 pés (5 a 13,5 metros).

O grupo econômico investigado ocupa posição relevante no mercado nacional, propagandeando a venda de aproximadamente 1000 embarcações por ano, além de registrar no último mês de setembro, durante o evento ‘São Paulo Boat Show 2022’, a entrega de seu barco de número 20 mil.

Além das vendas no território nacional, o grupo econômico também exporta embarcações. Como modelo de negócio, os investigados adotam diversas práticas ilícitas para não realizar o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Minas Gerais na comercialização de embarcações.

Segundo apurado, havia um sistemático subfaturamento do valor da venda, prática conhecida como “meia nota”, para que o valor do ICMS devido fosse reduzido, em média, pela metade. Essa prática, além de caracterizar crime de sonegação fiscal, acarreta uma grave distorção de mercado e afeta a concorrência leal no setor náutico, já que o grupo econômico passa a ter vantagem estratégica em relação aos seus concorrentes que pagam integralmente os tributos. É também investigado o crime de lavagem de dinheiro, em razão do grupo econômico utilizar empresa constituída em nome de “laranja”para a venda das embarcações sem a emissão de nota fiscal, prática conhecida como “saída desacobertada”.

Os prejuízos aos cofres públicos estão sendo quantificados pela Receita Estadual, mas os cálculos preliminares indicam que o valor sonegado, somado às penalidades pela prática da “meia-nota” atingem, no mínimo, R$ 15 milhões de reais, sem prejuízo daqueles decorrentes das demais fraudes investigadas.

O nome da operação, Mediania, diz respeito a uma linha imaginária que separa o boreste e o bombordo, lados direito e esquerdo de uma embarcação, que, neste caso, espelha a forma como a sonegação ocorria, com a prática de “meia nota”, dentre outras fraudes fiscais.

A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha. Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do GAECO-Passos, GAECO-Varginha, GAECO-São Paulo e GAECO-Ribeirão Preto, com a participação de 12 promotores de justiça, 2 Delegados de Polícia, 36 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 2 servidores do MPMG, 2 servidores do MPSP, 31 policiais militares e 22 policiais civis, dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

15 anos do Cira Mineiro

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.

Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.

Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.