Autor: Romulo Leandro

Três novas fases da “Operação Trem da Alegria”, que apura crimes de fraude em licitação, peculato, preterição da ordem de pagamento de credores, organização criminosa e corrupção passiva na Prefeitura de Guapé (MG), resultaram em desdobramentos favoráveis ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga o caso. Após apresentar novas denúncias nas fases 4, 5 e 6 da operação, a Justiça atendeu aos pedidos feitos pelo MPMG e determinou a prisão de oito pessoas, o afastamento de quatro servidores de seus respectivos cargos, a suspensão de três contratos administrativos e a proibição de contratação por parte da prefeitura municipal.

As três novas denúncias oferecidas pelo MPMG envolvem o prefeito afastado de Guapé, o ex-procurador do município, o ex-secretário de obras, três empresários, uma servidora e um ex-servidor.

A operação tem a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Varginha), Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO).

Conforme uma das denúncias, o prefeito afastado, o ex-procurador do município, o ex-secretário de obras e um empresário se uniram, em plano elaborado, para fraudar uma licitação para asfaltamento de estrada rural no valor de aproximadamente R$ 25,5 milhões.

Em outra denúncia, o prefeito afastado, um empresário e dois então servidores públicos se uniram para fraudar um contrato de fornecimento de alimentação ao município de Guapé. Foi constatado que, em algumas situações, houve fornecimento menor do que o informado ou ainda o não fornecimento, com a divisão do valor gasto indo para o prefeito e o empresário.

Também foi comprovado o favorecimento do empresário quanto à ordem dos pagamentos.

Já na sexta denúncia, o MPMG aponta que o prefeito, o ex-secretário de obras e um empresário se uniram para a solicitação de vantagens indevidas a um outro empresário que prestava serviços ao município no setor de energia.

De acordo com o Gaeco, durante as investigações um restaurante que fornceia alimentos para o município foi derrubado visando a construção de um novo estabelecimento. No decorrer das obras o vínculo com a prefeitura foi mantido e muitas entregas deixaram de ser feitas. Segundo o MPMG, as poucas entregas feitas foram terceirizadas para outros restaurantes. Além disso, parte do dinheiro desse contrato, que estava sendo fraudado, era divido com o então prefeito.

Relembre o caso

Em fevereiro deste ano foi deflagrada a 1ª fase da Operação “Trem da Alegria”, destinada a desmantelar organização criminosa atuante na cidade de Guapé, dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada.

Na ocasião, foi oferecida a primeira denúncia, contra seis pessoas pela prática de oito crimes. Vinte e seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro(RJ), seis mandados de prisão preventiva e seis de afastamento de cargos públicos foram cumpridos. Os mandados de prisão foram expedidos contra o então prefeito, procurador-geral do município, diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), gestor de obras e dois empresários.

Após, na segunda fase, foi oferecida nova denúncia, pois apurou-se que o prefeito afastado registrou em nome de um empresário uma gleba rural de sua propriedade e, valendo-se das facilidades do cargo e de documentos ideologicamente falsos em relação à real titularidade, concorreu para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação, na localidade, de um empreendimento de luxo, denominado Portal do Lago.

Paralelamente, fez uso de recursos públicos para a realização da obra particular no imóvel que lhe pertencia. Em razão das práticas narradas, uma gleba rural de diminuto valor foi transformada em área urbana com valor final estimado em mais de R$ 10 milhões.

Na terceira fase, foi oferecida denúncia porque o então prefeito, previamente ajustado com dois empresários, fraudou procedimento licitatório para a prestação de serviços de horas de máquinas e rolo compactador, com operador, e diárias de caminhões com motorista. Após, em ao menos três oportunidades, os dois empresários, previamente ajustados com o então diretor do SAAE, se apropriaram de dinheiro público, cerca de R$ 6 mil, atestando falsamente horas de trabalho inexistentes.

Além disso, foi apurado que o prefeito afastado se apropriou de uma televisão (avaliada em R$ 2.500,00) destinada à Secretaria de Saúde, direcionando-a ao uso particular de terceiros, assim como solicitou a um empresário do setor de urbanização propina na forma de três lotes, com valor total aproximado de R$ 240 mil.

Até o momento as prisões decorrentes das três fases anteriores foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As três denúncias iniciais já foram recebidas pela 6ª Câmara Criminal. As investigações ainda prosseguem.

Com as novas prisões, o ex-prefeito segue preso em 6 processos distintos.